Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a conversão de uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIPE) em representação especial para investigar a utilização de servidores da Agência de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Aadesam) em atos eleitorais do governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil).
A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 3/9, após denúncia apresentada pelo sistema Pardal em 24 de agosto. O caso foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que pediu a abertura de uma representação para apurar possíveis condutas vedadas a agentes públicos.
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Grupo de WhatsApp é citado
Segundo a decisão, a denúncia foi acompanhada por capturas de tela de conversas de um grupo fechado de WhatsApp chamado “Eventos – Time Turbo”.
Na análise preliminar, a Justiça Eleitoral apontou que o grupo teria sido utilizado para organizar pessoas para participar de atos de propaganda eleitoral de rua, incluindo os chamados “bandeiraços”.
O Ministério Público Eleitoral pediu que o caso fosse convertido em Representação Eleitoral por Conduta Vedada a Agentes Públicos, com fundamento nos incisos I e III do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.
Justiça aponta ‘indícios robustos’
Ao analisar o pedido, a juíza auxiliar da propaganda eleitoral Mônica Cristina Raposa da Camara Chaves do Carmo acolheu a manifestação do MPE.
Segundo a magistrada, os documentos apresentados contêm “indícios robustos de prática de ilícitos graves” que, em tese, podem ultrapassar uma simples irregularidade de propaganda e envolver conduta vedada e eventual abuso de poder político.
A decisão ressalta que a transformação do procedimento em representação permite uma apuração mais ampla dos fatos, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.
Servidores da Aadesam
Um dos principais pontos analisados pela Justiça Eleitoral é a estrutura do grupo de WhatsApp.
De acordo com a decisão, as conversas apresentariam uma organização semelhante à estrutura hierárquica de departamentos da Aadesam.
Conforme descrito nos autos, chefes de departamentos teriam informado superiores sobre os “contingentes” de funcionários que seriam disponibilizados para participar de atos políticos relacionados à campanha de Roberto Cidade.
A magistrada afirmou que os responsáveis pela mobilização aparentariam atuar como “gerentes de contingente”.
Controle por QR Code
Outro trecho destacado na decisão envolve uma mensagem atribuída a uma gestora, que teria determinado que funcionários se apresentassem para registrar presença por meio de um QR Code no local do ato político.
Para a Justiça Eleitoral, o mecanismo pode indicar, em tese, que a participação dos servidores não teria ocorrido exclusivamente de forma espontânea. O fato será analisado durante a instrução do processo.
Carros adesivados
Na manhã desta sexta-feira, 4, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS flagrou carros com adesivos de campanha de Roberto Cidade estacionados em frente à sede da Aadesam.
O registro ocorre em meio à investigação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sobre a possível utilização de servidores da agência em atos eleitorais relacionados à campanha.
Próximos passos
A Aadesam deverá fornecer, no prazo de dois dias, os dados de Gutemberg de Luna e Monik. Depois, os dois e Roberto Cidade serão citados para apresentar defesa em cinco dias.
Os autos também serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral, que poderá avaliar a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar eventual abuso de poder político.
A representação ainda está em fase de apuração e não há decisão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
PF cumpre busca na Aadesam
Também nessa quinta-feira, 3, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Aadesam, em Manaus, em investigação relacionada à possível movimentação de trabalhadores da agência durante o período eleitoral.
A medida foi autorizada pela Justiça Eleitoral após o Ministério Público Eleitoral apontar a possibilidade de alteração ou eliminação de dados considerados relevantes para a investigação.
Durante a operação, foram apreendidos equipamentos de informática, um aparelho celular e uma mídia de armazenamento, encaminhados para perícia.
Em nota, a Aadesam afirmou que os documentos e informações solicitados pela Justiça já haviam sido entregues espontaneamente na quarta-feira, 2, um dia antes da operação.
O órgão declarou que atua dentro da legalidade e da transparência e que está colaborando com as solicitações da Justiça Eleitoral.
