Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, confirmou a instauração de um procedimento investigatório para apurar possíveis infrações ambientais e administrativas na construção do novo aterro sanitário de Manaus, que está sendo erguido ao lado do atual aterro controlado, no km 19 da AM-010, bairro Lago Azul, zona Norte.
A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania) e acolhida pelo procurador Leonardo Sampaio, responsável pelo procedimento. Segundo o parlamentar, a obra do “novo aterro sanitário” apresenta graves irregularidades, já que estaria instalada em uma Área de Preservação Permanente (APP) do Igarapé Matrinxã, o que contraria o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e resoluções do CONAMA.
Impactos ambientais
O deputado alerta que a instalação do aterro representa risco à saúde pública, à segurança ambiental e ao equilíbrio ecológico da região. Ele afirma que o Igarapé Matrinxã já apresenta avançado processo de assoreamento devido às obras de terraplenagem, realizadas com grande volume de barro, o que pode comprometer de forma irreversível o curso hídrico e a integridade ecológica local.
Amom defende que os órgãos de controle e fiscalização atuem imediatamente para apurar responsabilidades e adotar medidas cabíveis, especialmente diante do que considera omissão administrativa e descumprimento dos princípios da legalidade, da precaução e da prevenção ambiental.
Moradores próximos às obras
No processo, o parlamentar destaca ainda os impactos sobre os moradores da Rua Umari, antigos Beco Betal e Beco Beija-Flor, que relatam que as obras começaram repentinamente, sem qualquer aviso prévio, apesar de ocorrerem a poucos metros de suas residências.
As atividades estão a menos de 60 metros das casas e tiveram início sem que os moradores fossem avisados ou consultados, o que viola princípios constitucionais da publicidade, da participação democrática e do controle social.
Moradores afirmam que não receberam qualquer notificação, comunicação ou convite para consulta pública relacionada ao empreendimento. Eles relatam surpresa e preocupação, principalmente pelo potencial de degradação ambiental na área. Algumas casas próximas já registram alteração na cor e no odor da água dos poços artesianos, indicando possível contaminação do lençol freático por chorume.
A ausência de consulta e audiência públicas, como determina a legislação ambiental, também fere o princípio da participação comunitária no processo de licenciamento e impede que a população manifeste previamente suas preocupações sobre os impactos socioambientais do projeto.
“Descobrimos ali que não houve uma consulta adequada à população que vive no entorno, ao contrário do que preconiza a legislação federal, que prevê a obrigatoriedade de ouvir os moradores da área impactada”, declarou Amom.
O parlamentar lembra ainda que o novo aterro está localizado a cerca de 9 km do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, o que viola a zona de proteção aeroportuária e configura risco de colisões com aeronaves.
Obras e investimentos
O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou em outubro o início das obras do novo aterro sanitário, também no km 19 da AM-010, zona Norte. A construção está sendo realizada em Área de Preservação Permanente do Igarapé Matrinxã, afluente do Igarapé Acará, que se conecta ao Igarapé de Santa Etelvina para formar o Igarapé da Bolívia.
Com investimento superior a R$ 20 milhões, a obra ocupará 67 hectares, divididos em quatro células operacionais de quase cinco hectares cada. A previsão de funcionamento é fevereiro de 2026, com vida útil estimada de 20 anos, conforme estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Aterro sanitário de Manaus deve entrar em operação em 2026 (Foto: Tunico Santos/Portal Rios de Notícias)
No documento encaminhado ao MPF, o deputado Amom Mandel afirma que a situação representa “risco potencial à saúde pública, à segurança ambiental e ao equilíbrio ecológico da região”. Ele solicita a suspensão imediata das obras e a reparação dos danos já causados ao Igarapé Matrinxã, reforçando que a intervenção municipal, além de ilegal, representa um “retrocesso ambiental irreversível”.
