Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifeste sobre possíveis irregularidades em concurso público realizado em 2024.
A determinação foi tomada após a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrar com uma representação pedindo a apuração de problemas nos certames de 2024. Segundo o documento, o objetivo é suspender a realização de novos concursos “até apreciação judicial definitiva sobre a regularidade dos certames deflagrados”.
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A DPE afirma que a anulação dos editais teria ocorrido com base em “alegações de irregularidades que não foram devidamente comprovadas, configurando ato administrativo passível de questionamento” e que a situação provoca “insegurança jurídica aos candidatos aprovados”.
O relator do caso no TCE, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, decidiu que a Câmara precisa ser ouvida antes de qualquer medida cautelar. “Acautelo-me, neste primeiro momento, quanto à concessão da medida cautelar pleiteada, entendendo que, antes da apreciação do pedido, a Câmara Municipal de Manaus necessita ser ouvida”, destacou.
A decisão foi publicada no dia 7 de agosto no Diário Oficial do Tribunal (DOE-TCE)
Decisão paralela na Justiça
Paralelamente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a criação de uma comissão responsável por organizar um novo concurso público da CMM. A decisão, publicada na terça-feira, 5, é provisória e proíbe qualquer avanço no novo certame até que a Justiça decida se o concurso anterior, já cancelado, era válido.
A suspensão foi determinada de forma liminar pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho e atinge os editais 001/2024, voltado ao nível médio, e 002/2024, voltado ao nível superior.
