Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) mandou suspender, de forma imediata, todos os pagamentos do contrato nº 019/2025 entre a Prefeitura de Parintins e a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda. A decisão foi assinada pelo conselheiro Fabian Barbosa e atendeu a denúncia feita por Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza.
Segundo a denúncia, a contratação foi feita sem licitação e a empresa escolhida havia sido criada apenas um mês antes do acordo, sem histórico de serviços na área. Além disso, a Prefeitura já tem uma Secretaria Municipal de Convênios que executa funções semelhantes às que foram contratadas.
Na decisão, o conselheiro destacou que a criação recente da empresa não é ilegal, mas, neste caso, “denota possível ausência de comprovação de qualificação técnica mínima para celebração de contrato com o Poder Público”. Ele afirmou ainda que “refoge a qualquer lógica prescindir de exigência de comprovação da qualificação técnica mínima da empresa que se intenta contratar”.
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Outro ponto levantado foi a diferença entre o valor estimado no termo de referência e o valor que foi contratado. O documento indicava custo mensal de R$ 4.625,00, mas o contrato foi fechado por R$ 5.008,34. Para o relator, isso gera “razoável dúvida quanto à vantajosidade de tal contratação”.
O TCE-AM também apontou que não houve prova de que a Prefeitura publicou aviso de contratação no site oficial, como manda a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o que poderia permitir a participação de outras empresas.
Com esses indícios, o Tribunal entendeu que a continuidade do contrato poderia causar “grave lesão ao erário” e prejuízo ao interesse público. “Permitir que a execução da avença prossiga sem qualquer intervenção é assentir com a continuidade de um procedimento eivado de mácula”, escreveu o relator.
O prefeito Mateus Ferreira Assayag (PSD) foi notificado e terá 15 dias para apresentar defesa e todos os documentos relacionados ao contrato, incluindo notas fiscais e comprovantes de pagamentos já feitos. O caso será analisado pela Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos e pelo Ministério Público de Contas, que vão decidir se a suspensão será mantida e se houve irregularidades.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com prefeitura do município buscando esclarecimentos mas até o momento não se obteve resposta.
