Paulo Vitor Castro – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reestruturou o comitê responsável por acompanhar ações relacionadas aos impactos das mudanças climáticas no estado. A medida foi formalizada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, na terça-feira, 3/11.
A Portaria nº 9/2026-GP estabelece as atribuições e as regras de funcionamento do comitê. Segundo o documento, o grupo terá natureza consultiva e de planejamento interno, sem poder de execução ou decisão direta sobre políticas públicas ambientais, climáticas ou de defesa civil.
Com a mudança, o antigo Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo passa a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática do TCE-AM. A nova estrutura amplia o campo de atuação do grupo, que também deverá acompanhar políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de secas, estiagens, enchentes, deslizamentos e ondas de calor.
Entre as competências previstas está a avaliação de programas, projetos e obras estaduais e municipais destinados à prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de emergências climáticas. O comitê também deverá acompanhar a aplicação de recursos públicos destinados a essas ações, incluindo verbas de fundos estaduais, transferências, emendas parlamentares e créditos extraordinários.
A portaria prevê a análise da regularidade do licenciamento ambiental de obras voltadas à mitigação de impactos climáticos e a possibilidade de propor acordos de cooperação técnica com instituições de pesquisa e órgãos de fiscalização.
O comitê também deverá elaborar anualmente um plano de atuação para o exercício seguinte. Para 2027, excepcionalmente, o documento deverá ser apresentado em até 45 dias após a publicação da portaria.
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Cenário climático no Amazonas
A reestruturação considerou o Decreto Estadual nº 54.274, que declarou estado de emergência climática e ambiental no estado pelo período de 180 dias. Também entraram na análise as previsões meteorológicas sobre o fenômeno El Niño, que apontavam mais de 80% de probabilidade de ocorrência no segundo semestre de 2026, podendo continuar em 2027.
O Tribunal também destacou que fenômenos como secas, deslizamentos de terra, alagamentos e inundações estão relacionados aos efeitos do El Niño e exigem ações e investimentos do poder público para reduzir seus impactos.
