Patrick Júnior – Rios de Notícias
Manaus (AM) – A lista de nomes de gestores públicos cujas contas foram reprovadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi entregue nesta segunda-feira, 29/7, pela presidente e conselheira do TCE-AM, Yara Lins. A listagem foi recebida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Airton Gentil, durante solenidade realizada no Plenário Desembargador João Meirelles, na sede da Corte Eleitoral.
Segundo a conselheira-presidente, a entrega foi feita de forma antecipada pela importância em promover a transparência ao processo eleitoral, proporcionando tempo hábil para as devidas providências do TRE-AM.
“O TCE tem a honra de entregar a lista antes do prazo – que seria no dia 15 de agosto – a fim de que haja tempo para que todas as medidas sejam tomadas”, disse.
As rejeições são base para aplicação da Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos da Corte de Contas para avaliar se o candidato pode se candidatar nas eleições. Foram contabilizadas 399 reprovações de contas – sendo que nomes de gestores se repetem em algumas ocasiões. De acordo com a Legislação, o TCE-AM deveria realizar a entrega até o dia 15 de agosto.
O vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, reforçou a importância da entrega antecipada das contas reprovadas. Ele levou em consideração etapas do processo que são relevantes para as definições de candidatos.
“Isso não significa que esses candidatos estão condenados. Aqui no TRE eles passarão pelos ritos processuais que serão examinados, caso a caso, a partir do julgamento do juiz de primeiro grau. A conselheira Yara Amazônia Lins antecipou a entrega para que pudéssemos ter um tempo maior para definir aqueles possíveis impedidos de concorrer à eleição deste ano”, disse
O TCE-AM informou que todos os casos presentes na lista já foram transitados em julgado, ou seja, não comportam mais recurso com efeito de suspensão. A Corte de Contas também comunica que logo deve divulgar a listagem.
