Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que cinco órgãos estaduais apresentem documentos e justificativas sobre as ações de prevenção e combate às queimadas durante a estiagem de 2026. A decisão, publicada no dia 11 de novembro, atende a uma etapa da apuração aberta a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). O caso abrange a atuação do governo em todo o estado e cita Manaus entre as áreas atingidas pela fumaça.
A cobrança começou antes do agravamento das queimadas. Segundo a representação, em agosto o MPC recomendou que o Estado reforçasse as ações de combate ao fogo e apresentasse um relatório consolidado do Comitê Permanente de Combate aos Eventos Extremos.
O órgão afirma ter recebido respostas separadas e pedidos de mais prazo, sem que fosse apresentado um plano integrado de atuação.
Em setembro, o número de focos de calor disparou. De 1º a 22 daquele mês, o Amazonas registrou 3.240 focos, alta de 244% em relação ao mesmo período de 2025, segundo os dados do MPC reproduzidos na decisão. Só no dia 22, foram 520 focos.
A representação relata que as queimadas avançaram pelo centro-leste do estado e pelo entorno da capital. Em Manaus, cita episódios de fumaça com níveis de partículas finas classificados como muito insalubres.
Diante desse quadro, o MPC pediu que o Estado montasse uma sala de situação com “boletim diário público”, elaborasse um plano conjunto de fiscalização de queimadas ilegais e solicitasse apoio à União. Também propôs protocolos para alertar a população sobre os riscos da fumaça e orientar a resposta dos serviços de saúde.
O conselheiro Fabian Barbosa decidiu ouvir os órgãos estaduais antes de avaliar se determina as medidas de urgência. No despacho, escreveu que se reserva para “apreciar o pedido após informações e justificativas por parte dos Representados”. A Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Secretaria de Segurança Pública e o Ipaam terão cinco dias úteis para responder. Encerrado o prazo, o processo volta ao relator para decisão.
