Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu investigação para apurar uma denúncia contra a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) por suspeita de omissão na manutenção e segurança do Parque da Criança, localizado no Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
A medida foi publicada nesta quinta-feira, 30/10, no Diário Oficial Eletrônico. A denúncia foi apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na conservação e gestão do espaço público, que, segundo o denunciante, oferecem risco à integridade física de frequentadores, principalmente crianças.
De acordo com Guedes, a Prefeitura de Manaus, responsável pelo parque por meio da Semed, não vem adotando medidas de conservação e gestão, o que configuraria falha na administração pública.
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Apesar de o parque estar previsto para ser reinaugurado na manhã desta sexta-feira, 31/10, o TCE-AM decidiu investigar a estrutura do espaço de lazer. Segundo a Prefeitura, o local passou por serviços de manutenção e melhorias estruturais.
Má gestão
Entre os argumentos apresentados, o descaso com o espaço público não se limita ao aspecto físico, mas também evidencia ineficiência e má gestão dos recursos públicos, afetando legalidade, legitimidade e economicidade das ações da Prefeitura. O TCE-AM determinou medidas que podem corrigir a situação, como:
- Elaboração de um plano de recuperação e manutenção do parque;
- Adoção imediata de medidas de segurança no local;
- Realização de auditoria operacional para avaliar se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma eficiente e se há risco de danos sociais ou financeiros ao município.
O conselheiro-substituto Luiz Henrique Pereira Mendes explicou que a denúncia é um instrumento de fiscalização e que qualquer cidadão pode utilizá-la para comunicar irregularidades em órgãos públicos, mesmo que não envolvam diretamente o uso de dinheiro.
A denúncia segue as regras do artigo 279 da resolução n° 04/2002 do TCE-AM, que estabelece critérios para apresentação, incluindo:
- Ser de competência do Tribunal;
- Envolver gestor ou servidor sujeito à fiscalização do TCE;
- Ser clara e acompanhada de provas ou indícios do problema;
- O denunciante deve se identificar e comprovar regularidade com a Justiça Eleitoral.
Tramitação
Após a verificação dos critérios, o presidente do TCE-AM admitiu a denúncia e encaminhou o caso ao relator responsável, que fará análise detalhada e poderá decidir sobre pedido de medida cautelar para evitar riscos à população. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, e o denunciante foi notificado oficialmente. A Prefeitura de Manaus poderá se posicionar durante o processo, que seguirá em tramitação no Tribunal.
O órgão reforça que, se as irregularidades forem comprovadas, medidas corretivas e sanções administrativas poderão ser aplicadas aos gestores responsáveis, garantindo que os recursos municipais sejam usados de forma adequada e protegendo o interesse público.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e com a Semed para esclarecimentos, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
