Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma representação do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) levou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a abrir investigação sobre possíveis irregularidades em aditivos contratuais da Prefeitura de Manaus e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).
Os contratos, firmados no fim de 2025, somam mais de R$ 90 milhões. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, 7/4.
O caso envolve a prorrogação e alteração de contratos assinados originalmente em 2023, voltados à prestação de serviços para eventos na capital. Segundo a denúncia, os aditivos foram concentrados nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, período próximo ao recesso de fim de ano, o que levanta suspeitas sobre a transparência dos atos administrativos.
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Além disso, as publicações oficiais ocorreram apenas semanas depois, entre 7 e 15 de janeiro de 2026. Para o vereador, o intervalo pode configurar violação aos princípios da publicidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal.
Ausência de comprovação
Outro ponto apontado na representação é a ausência de comprovação de que a prorrogação dos contratos seria mais vantajosa do que a realização de nova licitação. Pela legislação, essa justificativa é obrigatória para assegurar economia aos cofres públicos.
A denúncia também cita possíveis práticas de fracionamento de despesas – quando contratos são divididos para evitar processos licitatórios mais rigorosos – o que, se confirmado, pode caracterizar irregularidade grave.
Prazo para esclarecimentos
O processo está sob relatoria do conselheiro Fabian Barbosa, que reconheceu indícios que justificam a apuração, mas decidiu não conceder, neste momento, a medida cautelar solicitada pelo parlamentar.
Na decisão, o relator afirmou que, apesar da existência de indícios de irregularidade, não há comprovação de risco imediato de dano irreversível ao erário que justifique a suspensão urgente dos contratos sem ouvir as partes envolvidas.
O TCE-AM determinou a notificação da Prefeitura de Manaus, sob gestão de Renato Junior (Avante), e da Manauscult, que terão prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa, explicações e documentos sobre os contratos questionados.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Manauscult, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
