Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL) contra a Prefeitura de Manaus, o prefeito David Almeida (Avante), a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e o diretor-presidente do órgão, Jender Lobato. O pedido aponta possíveis irregularidades na organização do festival “Sou Manaus Passo a Paço 2025” e a falta de transparência nos gastos públicos do evento.
Segundo o parlamentar, não há informações detalhadas sobre as despesas do festival nos portais de transparência da Prefeitura e da Manauscult. O questionamento foi levado ao TCE-AM, que avaliou se a representação atendia aos requisitos mínimos de clareza, identificação e fundamentação jurídica.
Em despacho, o Tribunal ressaltou que a representação é um instrumento legal que pode ser utilizado por qualquer cidadão, parlamentar ou entidade para exigir a apuração de suspeitas de ilegalidade, má gestão ou prejuízo ao erário.
Como a denúncia foi considerada admissível, o processo seguirá para análise do relator, que poderá adotar medidas imediatas. A decisão também determinou a publicação do despacho no Diário Oficial do TCE-AM, a notificação do vereador autor da denúncia e o prosseguimento dos trâmites legais.
Justiça também cobra transparência
Além da atuação no TCE-AM, a Justiça do Amazonas concedeu, em 17 de setembro, uma liminar favorável em Ação Popular movida por Coronel Rosses. A decisão obriga a Prefeitura e a Manauscult a divulgar, no prazo de até 15 dias, todas as informações referentes à realização do “Sou Manaus Passo a Paço” desde 2022.
Na decisão, o Judiciário reconheceu indícios de violação ao princípio da publicidade.
“De fato, não constam informações detalhadas acerca dos custos relacionados ao evento em questão, o que demonstra, preliminarmente, aparente violação aos princípios da transparência e da publicidade na conduta dos réus”, afirma.
Posicionamento
O Portal Rios de Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e com a Manauscult, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações dos órgãos citados.
