Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A proposta de instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que visava taxar patrimônios acima de R$ 10 milhões, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 30/10. A votação, que faz parte da Reforma Tributária em discussão no país, teve um placar de 262 votos contrários e 136 favoráveis, evidenciando o racha entre diferentes posições ideológicas e argumentos econômicos.
A emenda, proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), defendia a justiça fiscal e a necessidade de tributar os mais ricos como ocorre em países da Europa.
“Esse é o momento da reforma tributária no país, que demorou 40 anos para sair. Nós temos que ser amplos, assim como se taxa heranças em todos os países do mundo, muitos taxam as fortunas também”, argumentou Valente, criticando a visão de que o IGF prejudicaria os ricos. Segundo ele, a proposta visava justamente promover uma distribuição mais justa e ajudar no financiamento de políticas públicas.
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O professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Murillo Torelli, critica o imposto, alertando para os efeitos contrários que o IGF pode causar.
“A ideia de taxar grandes fortunas parte de um princípio simplista, que ignora a dinâmica global do capital e os impactos de políticas similares em outros países”, explicou o especialista, que classificou a proposta como uma solução “populista e ineficaz” para os problemas fiscais.
Como votaram os deputados do Amazonas
Entre os representantes do Amazonas, o deputado Amom Mandel (Cidadania) foi o único a votar a favor da emenda, defendendo a medida como uma forma de reduzir desigualdades.
Em contraponto, os deputados Adail Filho (Republicanos), Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) manifestaram-se contrários à proposta. Átila Lins (PSD) e Saullo Vianna (União) não compareceram à votação.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi uma das vozes mais contrárias à proposta, argumentando que o IGF seria um desserviço à economia brasileira. “Na França, por exemplo, essa ideia de tributar grandes fortunas foi um desastre. Os milionários retiraram seu dinheiro do país, o que reduziu a arrecadação e diminuiu os investimentos”, pontuou Marques, citando o exemplo de outros países que abandonaram esse tipo de imposto.
Para ele, os ricos têm meios de proteger seu patrimônio, e o IGF poderia acabar prejudicando a economia nacional em vez de promover uma redistribuição.
Especialista aponta riscos de evasão e impactos negativos à economia
Segundo o especialista Murillo Torelli, experiências internacionais demonstram que a imposição desse tipo de imposto resulta frequentemente em evasão de capital. “Países como Japão, Áustria e Suécia instituíram o imposto sobre grandes fortunas, mas acabaram revogando a medida após constatar que isso não gerava o aumento de arrecadação esperado e ainda prejudicava a economia. Em uma economia globalizada, o capital flui para onde encontra mais estabilidade e incentivo”, ressaltou.
Além disso, Torelli pontuou que o IGF pode resultar em bitributação, já que essas fortunas foram anteriormente tributadas em diversas instâncias, como renda e herança.
“As fortunas que hoje desejam taxar já foram previamente tributadas em várias instâncias: na renda, nos lucros e até na transmissão para herdeiros. Em um ambiente em que já há uma carga tributária elevada e complexa, adicionar mais uma camada de impostos sobre os mesmos ativos pode ser interpretado como um abuso, prejudicando ainda mais o ambiente de negócios brasileiro”, afirmou o professor.
Para ele, a medida envia um sinal de instabilidade jurídica que desestimula a criação de novas empresas e prejudica a geração de empregos.
Reformas estruturais como alternativa à alta carga tributária
De acordo com Torelli, o verdadeiro caminho para resolver o problema fiscal do país não está na criação de novos tributos, mas em um controle rigoroso das despesas públicas.
“A necessidade de cortar gastos e otimizar o uso dos recursos já arrecadados é o principal desafio das finanças públicas. Propor mais impostos, como o IGF, é uma abordagem limitada e paliativa que não ataca a raiz do problema: o excesso de gastos e a ineficiência do Estado”, defendeu.
O professor também destacou que a responsabilidade fiscal e a transparência no uso dos recursos públicos são essenciais para uma economia próspera e justa. “Menos consumo governamental de recursos significa mais capital disponível para o setor privado investir em inovação, infraestrutura e empregos”, pontuou Torelli, reforçando que o desenvolvimento do país depende de uma gestão pública eficiente, e não de um sistema de taxação pesado.
A proposta de taxação de grandes fortunas, por enquanto, está fora da Reforma Tributária, mas o debate promete se estender. Em um contexto de desigualdade e alta concentração de renda, a questão da justiça fiscal segue sendo uma pauta que divide a opinião pública e os especialistas.