Sancionada nova lei que favorece réu em caso de empate nos julgamentos em matéria penal
O presidente Lula da Silva, sancionou lei que determina a adoção da decisão mais favorável ao réu quando houver empate ...
O presidente Lula da Silva, sancionou lei que determina a adoção da decisão mais favorável ao réu quando houver empate ...
Redação Rios SÃO PAULO (SP) - Após perder a reeleição em 2022 e deixar a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) perdeu ...