Tag: DPVAT

Redação Rios BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 31/12, a Lei Complementar 211, que ...

Redação Rios BRASIL - A Câmara aprovou nessa quarta-feira, 18/12, a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para ...

O projeto foi que estabelece o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, foi aprovado na quarta-feira, ...

O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal.

Redação Rios BRASÍLIA (DF) - O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 15 votos a 11, o relatório do projeto de ...

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e ...

A cobrança do DPVAT, seguro de veículos, deve retornar a ser obrigatório. A taxa que deixou de ser cobrada em ...