Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A aprovação da criação de oito novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) provocou reação do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas.
Em nota divulgada após a decisão do Tribunal Pleno, a entidade questionou as prioridades da administração e cobrou a divulgação dos custos envolvidos na ampliação da estrutura da Corte.
Na sexta-feira, 21/8, os desembargadores aprovaram por unanimidade o anteprojeto que eleva de 26 para 34 o número de integrantes do TJAM. Além das oito vagas de magistrados, a proposta prevê 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para os novos gabinetes. O texto ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Para o sindicato, o problema não está na realização de investimentos no Judiciário, mas na decisão de ampliar a estrutura superior enquanto reivindicações dos servidores continuam pendentes.
“Não somos contra investimentos na Justiça. Somos contra a inversão de prioridades, a quebra de isonomia e a formação de uma estrutura privilegiada no topo enquanto os servidores são desvalorizados”, afirma a entidade.
Entre as pendências citadas estão a data-base de 2022 dos auxiliares judiciários e a efetivação do reajuste da Gratificação de Adicional de Qualificação (GAQ), que, segundo o sindicato, já foi aprovado. A entidade também aponta diferenças remuneratórias entre carreiras e questiona o tratamento dado a pensionistas no auxílio-saúde.
Outro ponto levantado é a necessidade de reforço do quadro de servidores. O sindicato lembra que o Tribunal criou 50 novas vagas para juízes de primeiro grau e afirma que esses magistrados também demandarão assessores e servidores para o funcionamento dos gabinetes.
Na avaliação da entidade, o anúncio de 400 vagas para servidores seria insuficiente. O sindicato estima que seriam necessários entre 700 e 800 novos trabalhadores para atender unidades administrativas e judiciais.
“Como há recursos para oito novos desembargadores, suas equipes, 50 novos juízes e seus servidores, mas não para atender direitos básicos de quem já trabalha no Tribunal?”, questiona a nota.
TJAM justifica ampliação
Ao aprovar a proposta, o TJAM sustentou que a expansão está relacionada, entre outros fatores, ao crescimento da demanda processual e populacional do Amazonas. O presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, afirmou durante a sessão que existe previsão orçamentária para implantação dos novos gabinetes.
A expansão deverá ocorrer de forma gradual: quatro gabinetes em 2026, dois em 2027 e outros dois em 2028. O anteprojeto também passou anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu parecer favorável com condicionantes.
Durante a sessão, desembargadores relataram aumento da carga de processos e defenderam a necessidade de ampliar a Corte. A desembargadora Ida Maria Costa de Andrade também defendeu a apresentação pública de dados sobre demanda processual, congestionamento e crescimento populacional para demonstrar a necessidade da expansão.
O sindicato, por sua vez, cobra que essa transparência alcance também o aspecto financeiro. A entidade pede a divulgação dos custos e estudos que embasaram a proposta, além da participação dos trabalhadores e da sociedade na discussão.
A cobrança ganha relevância porque, além das oito vagas de desembargador, a proposta cria 104 cargos e funções para estruturar os novos gabinetes.
Agora, o anteprojeto seguirá para análise da Aleam. Somente após eventual aprovação dos deputados estaduais e sanção será possível efetivar a ampliação da estrutura do Tribunal.
