Gabriela Brasil e Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a tese que define critérios para responsabilizar veículos de imprensa por acusações falsas feitas por entrevistados contra terceiros, o presidente do Sindicato de Jornalistas do Amazonas, Wilson Reis, afirmou ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS que a nova norma é positiva.
A corte estabeleceu que jornais, portais de notícias e revistas podem ser responsabilizadas por entrevistas que contenham declarações de acusações falsas à outras pessoas em duas situações: quando houver “indícios concretos de falsidade” na acusação do entrevistado ou se o veículo deixar de cumprir com o “dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Defensor do artigo 5º da Constituição que define a liberdade de imprensa como um direito fundamental para todos, o presidente do Sindicado de Jornalistas do Amazonas, Wilson Reis, avalia a tese do Supremo com um balanço positivo.
“Vejo na tese defendida pela maioria dos ministros que compõe o Supremo Tribunal Federal como um alerta no sentido de buscar corrigir falhas que existem hoje quanto à publicação e a produção de matérias inverídicas que destroem reputações de pessoas e de instituições”
Wilson Reis, presidente do sindicado de jornalistas do Amazonas
Wilson Reis destacou que o entrevistado é um elemento essencial para fundamentar reportagens e matérias. No entanto, é necessário ter cuidado com as informações veiculadas. Neste sentido, a tese reforçaria a importância da responsabilidade jornalística.
“Nós jornalistas devemos ser os mais ferrenhos defensores da liberdade de imprensa e da livre manifestação do pensamento. Nós temos que olhar e verificar de forma clara que a liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento têm que vir acompanhadas de uma coisa chamada responsabilidade. Ou seja, nós temos que ser responsáveis tanto como uma pessoa física quanto empresa jornalística por aquilo que produzimos e por que publicamos”
Wilson Reis, presidente do sindicado de jornalistas do Amazonas
A definição da tese veio a partir do processo a respeito do Diário Pernambucano, em 1995. Na época, o ex-deputado Ricardo Zarattini filho pediu contra o jornal por uma notícia publicada. A matéria trazia uma entrevista que acusava Zarattini de participar de um atentado no aeroporto de Guararapes.
Em agosto, a condenação contra o jornal foi mantida pelos ministros do STF, mas ainda não havia sido definida uma tese. A nova norma foi apresentada nesta quarta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada pela Corte.
Responsabilização
Em uma análise sobre a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Anderson Fonseca destaca a importância da nova norma que visa estabelecer critérios para responsabilizar veículos de imprensa por acusações falsas feitas por entrevistados.
Para Fonseca, a decisão do STF é relevante ao definir critérios para responsabilizar veículos de comunicação. O advogado ressalta que a medida esclarece alguns pontos, embora ainda existam aspectos a serem explicados a todos os veículos de comunicação.
“Embora a legislação já preveja a responsabilização do entrevistado por informações caluniosas, agora a ação passa a recair também sobre as empresas de comunicação, mesmo que tenham realizado devidas verificações prévias. Avalio que essa é uma decisão que veio para ser celebrada, uma vez que traz um norte para as empresas de comunicação de como devem se portar, mas também como um sinal de alerta de que nem tudo está esclarecido”
Anderson Fonseca, advogado
Segundo Fonseca, a tese em questão busca analisar diversas situações em que danos materiais e morais podem ocorrer. “Em relação a aquilo que foi veiculado, eventualmente pode se ter danos materiais e morais em vista da reparação aos direitos à honra, intimidade, vida privada, imagem, enfim, que são proteções constitucionais”.
Apesar de analisar a tese como sendo positiva, Anderson destaca que ainda há questões a serem esclarecidas.
“No entanto, tem casos que isso se torna difícil, como em entrevistas ao vivo. Às vezes não é possível verificar de imediato o teor da informação. Outra coisa que acredito que precisa ser melhor esclarecido é o que vem a ser os indícios de que a informação repassada não era verdadeira, como se vai aferir essa informação”, disse Anderson.
O que diz a FENAJ
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, afirmou que a decisão do STF “abre espaço para um jornalismo responsável, que pratique de forma ética o direito ao contraditório”.
“Esse dever de cuidado que os ministros citam é, na verdade, o fato de você ouvir o outro lado e dar espaço para o contraditório na medida em que o seu entrevistado impute o que posteriormente for chamado de falso crime, [como] calúnia, injúria e difamação”, destacou a presidente em entrevista à Folha de São Paulo.
