Redação Rios
MANAUS (AM) – Mais de 20 matérias legislativas foram votadas, na sessão plenária desta quarta-feira, 18/10, na Câmara Municipal de Manaus. Entre os Projetos de Lei dos vereadores e do Executivo Municipal, dois projetos foram aprovados e seguem para sanção da Prefeitura.
Ao todo, sete projetos foram deliberados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nove seguiram para outras comissões, cinco retornarão para segunda discussão no plenário, além de dois enviados à sanção.
Um dos PLs aprovados é o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhante de confiança da paciente em consultas e procedimentos ginecológicos. A determinação é para hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios.
Entre as matérias de grande repercussão no plenário Adriano Jorge, está a Emenda 01 ao Projeto de Lei 539/2023, de autoria do vereador Eduardo Assis (Avante). A modificação altera dispositivos da Lei nº. 2.799 de outubro de 2021, que trata sobre a proibição da venda e distribuição de sacolas plásticas em supermercados na capital a partir do dia 20 de outubro deste ano. A emenda do parlamentar prorroga para outubro de 2026 o início da vigência da lei.
O vereador Kennedy Marques (PMN), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CMM, votou favorável ao projeto e também reforçou a importância dos fabricantes de sacolas buscarem novas alternativas.
“Eu espero que esses três anos que estamos prorrogando para o bem-estar dos funcionários e do meio ambiente, nós não esqueçamos do compromisso de que a indústria irá se preocupar em apresentar uma alternativa sem que mexa com os empregos das pessoas que estão aqui e não deixemos passar mais tempo”
Kennedy Marques, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CMM
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e passará, ainda, pela 2ª discussão no plenário da Câmara.
A proibição da venda e distribuição de sacolas foi debatida em Audiência Pública proposta pelo vereador Caio André, na última quarta-feira (11/10), quando foi dado o encaminhamento para a emenda que estende o prazo. A medida é reivindicada pelos sindicatos de produção de sacolas plásticas que adiantam prejuízos aos trabalhadores destas empresas na capital.
* Com informações da assessoria
