Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A votação do projeto de lei que define o reajuste da data-base dos educadores da rede municipal de Manaus começou sob tensão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira, 25/5. Professores e pedagogos foram até o parlamento para protestar por um aumento salarial maior, mas enfrentaram dificuldades para acompanhar a sessão e relataram terem sido impedidos de acessar as galerias do plenário logo no início da manhã.
A categoria foi pega de surpresa com a tramitação do Projeto de Lei nº 454/2026, que altera o plano de cargos e carreiras e prevê uma reposição de 4,14%. O índice oferecido pela Prefeitura de Manaus toma como referência apenas as perdas inflacionárias medidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem conceder ganho real acima da inflação.
O coordenador jurídico da Asprom Sindical, Lambert Melo, criticou a falta de transparência no envio do projeto ao Legislativo. Segundo ele, em reunião realizada no dia 18 de maio com o secretário de Educação, foi dito aos representantes que não havia proposta tramitando na CMM.
“Eles estão propondo pagar apenas a reposição da inflação, que é de 4,14%, e nós temos aqui esse estudo que nós encomendamos junto ao economista Inaldo Seixas, que mostra claramente que a Prefeitura de Manaus tem recursos suficientes para suportar o reajuste que nós estamos reivindicando, que é de 12% no nosso salário”, contestou Melo.
Confusão e restrição de acesso nas galerias
O clima de protesto nos corredores provocou a suspensão temporária dos trabalhos na Casa. A coordenação do sindicato lamentou a postura da Mesa Diretora da CMM.
“É lamentável que a Câmara de Vereadores ainda seja comandada por pessoas que veem no servidor público um inimigo, um adversário, e chegam até a demonstrar medo dos servidores públicos”, afirmou Lambert Melo.
A coordenadora administrativa do sindicato, Elma Sampaio, reforçou o descontentamento com a tentativa de barrar o movimento.
“O fato é que nós fomos surpreendidos com a posição e a decisão do vereador que estava presidindo a mesa, vereador Jander Lobato (PSD), de inclusive impedir a nossa entrada aqui nas galerias do plenário. E isso é lamentável, porque nós queremos dialogar, nós queremos conversar, nós viemos nesse movimento ordeiro, porque nós entendemos que nós merecemos valorização”, desabafou.
A entrada dos profissionais só foi liberada após a intervenção do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), que cobrou publicamente o cumprimento do regimento interno da CMM, o qual assegura o livre acesso de qualquer cidadão às galerias para acompanhar as votações.
Base aliada apressa votação
Parlamentares alinhados à gestão municipal defenderam o percentual enviado pelo Executivo. O vereador Gilmar Nascimento, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), argumentou que o texto é constitucional e explicou que a lei da data-base tem o papel de manter o poder de compra do trabalhador, e não de conceder aumentos expressivos.
“A Constituição, quando ela determina, não está falando em aumento real. Ela está falando em proteção com relação justamente ao valor da inflação. Então, você protege o salário dos servidores com relação à própria inflação do período. Não é aumento real. É revisão com base na inflação”, defendeu Gilmar.
O vereador acrescentou que os ganhos reais dos servidores devem ser buscados em outras frentes, como as progressões por tempo de serviço, merecimento e titulação acadêmica previstas no plano de cargos.
Nascimento também alertou sobre o prazo limite imposto pela legislação, que estabelece o mês de junho como prazo final para reajustes ao funcionalismo. Segundo ele, devido ao calendário apertado, esta seria a última semana viável para aprovar a matéria.
Apesar dos protestos e do breve tumulto que paralisou a sessão, os trabalhos foram retomados no final da manhã. Sob a liderança do líder do prefeito, Eduardo Alfaia, a base do prefeito Renato Júnior (Avante) conseguiu aprovar o pedido de urgência para o projeto, que agora segue para a análise das comissões técnicas da CMM antes de retornar ao plenário para votação definitiva.
