Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Membros do Movimento dos Trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) entregaram junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), um requerimento solicitando que as denúncias feitas pela organização civil, que conta com professores e trabalhadores da área administrativa da Semed, sejam investigadas.
Os trabalhadores destacam que o Serviço de Assistência aos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed) arrecadou, somente no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 81 milhões, o dobro em relação ao ano passado. Sobre o uso dos recursos do Fundeb, eles denunciam que mais de R$ 20 milhões foram usados para financiar o plano de saúde, o que contraria o Art. 71, inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe o uso destes recursos para convênios médicos.
Os servidores também pedem transparência na utilização dos recursos descontado do salário da categoria. No ano passado, houve reajuste do plano, que passou de 3% para 4,5%. Na época, a justificativa dada para o aumento foi o reequilíbrio das contas, ampliação dos atendimentos e implantação de telemedicina. No entanto, o Movimento dos Trabalhadores da Semed afirma que tais promessas não foram cumpridas, exceto o aumento da contribuição para o plano de saúde dos funcionários da educação.
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O Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com o professor João Anunciação sobre esta situação que tem deixado a categoria descontente. “Está tendo uma insatisfação dos servidores públicos da prefeitura, de modo geral. A falta de transparência no plano de saúde, o valor a ser repassado pelos servidores aumentou o corte no salário, mas o serviço não melhorou, muito pelo contrário”, disse.
“Inclusive, digo que o serviço de emergência piorou com a substituição do Hospital Santa Júlia pela Beneficente Portuguesa. Minha esposa precisou de atendimento emergencial, mas o doutor sequer havia chegado e, como não podíamos esperar, saí do Centro da cidade para buscar pronto atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no bairro Colônia Antônio Aleixo”, explicou o professor.
Entre as insatisfações dos servidores, estão outras questões como: piora no atendimento pelo plano de saúde, diminuição do número de instituições conveniadas, longas esperas para atendimento com especialistas e cancelamentos de consultas por alegações de atrasos nos pagamentos para as clínicas credenciadas.
Luiz Claudio, que integra o Movimento dos Trabalhadores da Semed, ressaltou ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS o que a categoria deseja.
“De início, o que podemos pedir é a apuração dos indícios pelo Ministério Público junto ao TCE. Caso conclua que há uso do recurso do Fundeb para Manausmed, que comunique a prefeitura para se abster desses repasses, tal como ocorreu em 2017, com a Seduc, que pagava plano de saúde dos servidores com Fundeb”, explicou.
De acordo com o Movimento, atualmente a Manausmed atende mais de 27 mil titulares e 12 mil dependentes.
O riosdenoticias.com.br entrou em contato com prefeitura de Manaus e a Hapvida, citadas na nota do Movimento dos Trabalhadores, a fim de saber se existe alguma negociação direta entre os dois órgãos Semed e Manausmed. Além de evidenciar quais medidas estão sendo tomadas. Entretanto, não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
