Patrick Motta Jr – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após acusação do Jornal “Folha de S. Paulo”, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falou que seria “esquizofrênico se auto-oficiar”. O caso aconteceu após o “Folha de S. Paulo” afirmar que ele usou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma informal em investigações no STF.
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De acordo com Moraes, por ser presidente do TSE, ele tinha poder de polícia e não precisava oficializar os pedidos para ele mesmo. O ministro ainda afirmou que todos os pedidos foram devidamente documentados, e que as defesas estavam cientes.
Para a advogada Maria Benigno, especialista em Direito Eleitoral, não houve abuso por parte do Ministro do STF.
“A justiça eleitoral e os seus juízes têm poder de polícia e uma dinâmica diferente ao enfrentar ilícitos e abusos, tendo ainda, inclusive, previsão legal de que a justiça eleitoral pode e deve levar em consideração fatos públicos e notórios”, falou.
A atual oposição do governo e parlamentares pró-Bolsonaro já se mobilizam para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que já conta com mais de 100 assinaturas. De acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE) o pedido se baseia em “violações de direitos constitucionais e ao sistema acusatório, abuso de poder e desrespeito ao código de processo penal”.
Maria benigno ainda citou o artigo 23 da LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, onde é dito que “O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.
