Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Nos dias 6/10 (1º turno) e 27/10 (eventual 2º turno), o eleitorado de 5.569 municípios deve comparecer às urnas para exercer o direito de escolha de representantes para as prefeituras e câmaras de vereadores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dentro do contingente formado por mais de 152 milhões de pessoas aptas a votar, estão incluídos indígenas, quilombolas, juízes, mesários, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios.
São pessoas que, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas de liberdade provisoriamente, poderão votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas. Essa alternativa é chamada de transferência temporária, um serviço que pode ser requisitado por quem está com a situação regular no cadastro eleitoral.
Leia também: O que você precisa saber sobre a eleição para prefeito e vereador em 2024
Presos provisórios
É considerado preso provisório qualquer pessoa que esteja presa pelo cumprimento de um mandado de prisão que pode ser temporária, preventiva ou flagrante. Este grupo específico, além de adolescentes custodiados tem direito ao voto.
Sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, juízas e juízes disponibilizarão seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. A medida visa assegurar o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos, presas e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse de realizar a transferência temporária para esses locais.
Para votar, de acordo com o TSE, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral deverão se alistar (emitir a primeira via do título, caso ainda não tenham o documento) ou regularizar a inscrição eleitoral por meio de revisão ou transferência, que foi até o dia 8 de maio de 2024.
Presos e adolescentes custodiados do AM
No Amazonas, nesta quarta-feira, 14/8, o presidente Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, reuniu-se com dirigentes e representantes de diversas instituições do sistema prisional do estado, para discutir os detalhes da garantia ao direito do voto aos presos provisórios e adolescentes custodiados, por meio de locais de votação em unidades prisionais, na capital, utilizando-se da Transferência Temporária de Eleitor.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato, nesta quarta-feira, 14, com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) – responsável por custodiar os maiores de 18 anos – para saber quantos presos provisórios estão aptos a votarem.
De acordo com a assessoria da secretaria, a reunião com o TRE foi justamente para alinhar essa questão dos reeducandos, internos que estão aptos a votarem no Amazonas. Portanto, o levantamento ainda está sendo feito e os números exatos devem ser divulgados ainda nesta semana.
Além do presidente do TRE-AM, a reunião contou com a presença da Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Careen Fernandes, do Diretor-Geral em Exercício, Leandro Simão, do Coordenador de Processamento e responsável pela execução do Termo de Cooperação, Wesley Aguiar, representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), além de dirigentes de unidades prisionais de Manaus.
