Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A ala política do Partido dos Trabalhadores (PT) tem criticado massivamente o polêmico Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, alegando que o projeto pune mais a vítima grávida do que o abusador. No entanto, os três senadores do PT que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, votaram contra um projeto que prevê a castração química em casos de reincidência no crime de estupro.
A principal discussão sobre o novo projeto, que equipara a pena de aborto após 22 semanas (5 meses e meio de gravidez) ao crime de homicídio, com detenção de 6 a 20 anos, é que ele beneficiaria estupradores, cuja pena máxima é de 10 anos.
“Cruel, perverso, selvagem, desumano… O Projeto de Lei nº 1904 de 2024, que equipara o aborto a homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro, é uma das maiores barbaridades contra crianças, jovens, adolescentes e mulheres violentadas que o Congresso Nacional poderia instituir. É um ato que vai contra a civilização e os direitos humanos. O Brasil não pode aceitar”, escreveu no X (antigo Twitter) o senador Paulo Paim (PT-RS).
Contrariando os próprios argumentos, os senadores Jaques Wagner, Humberto Costa e Paulo Paim, membros da CCJ, votaram contra o Projeto de Lei 3127/2019, que propunha a castração química como alternativa para que abusadores reincidentes conseguissem liberdade condicional. A medida é adotada em países como Estados Unidos, Canadá, Suécia e Dinamarca, como forma de inibir novos casos de estupro.
Jaques Wagner foi o único a justificar seu voto contrário, expressando preocupação com os possíveis impactos psicológicos sobre os criminosos e suas consequências.
“O meu medo é que uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Um estuprador. Vamos supor que ele aceite fazer. Por conta disso, reduz a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar um seio da mulher? Vai pegar um cabo de vassoura para fazer?”, afirmou o senador do PT.
Diferenças
Segundo o cientista político Helso Ribeiro, as duas votações não têm uma ligação direta, e ele argumenta que é preciso separar as questões. Em sua opinião, o PL que está sendo votado em regime de urgência penaliza a mulher que pratica o aborto após a 22ª semana prevê uma pena maior do que a do estuprador, o que ele considera um “absurdo”.
Ribeiro destaca que, se for observado um panorama geral com 30 ou 40 países de melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), esses países não criminalizam o aborto como esse Projeto de Lei está tentando fazer no país. Para ele, o Brasil está retrocedendo em nome de um discurso “moralista e religioso”.
Em relação à castração química, o cientista político aponta que “internacionalmente, poucos países praticam a castração química”. Ele comenta que o projeto propõe a castração química como um método para reduzir a ereção do estuprador reincidente. No entanto, ressalta que o agressor pode continuar a cometer estupro com outros meios, o que precisa ser mais claro para receber o apoio do parlamento.
