Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O ponto eletrônico voltou a ser alvo de cobranças — desta vez, pelo vereador Capitão Carpê (PL), que denunciou, na terça-feira, 3/6, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a ausência do equipamento de registro de presenças em hospitais públicos da capital. Segundo ele, a falta do controle tem prejudicado a garantia dos serviços à população, especialmente na área da saúde.
Apesar de existir uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para que o sistema fosse implementado ainda em 2024, o mecanismo continua fora da rotina dos servidores públicos.
Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador relembrou que o sistema de ponto eletrônico já foi prometido pelo menos duas vezes pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sendo a última em discurso de abertura dos trabalhos legislativos, no dia 10 de fevereiro deste ano, na CMM.
“O prefeito prometeu em 2022 e, este ano, aqui nesse parlamento, a implementação do ponto eletrônico e simplesmente não cumpriu. Agora vemos as consequências de um sistema falho e arcaico, que leva a população a sofrer com falta de atendimento”, explicou o parlamentar.
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A cobrança foi motivada por uma fiscalização realizada pelo parlamentar, que confirmou que o registro da jornada dos profissionais de saúde na rede municipal ainda é feito manualmente, por meio de um caderno de presenças. Carpê considera o método “totalmente suscetível a fraudes”.
O vereador citou como exemplo a Maternidade Moura Tapajóz, onde, de acordo com ele, em 2023, flagrou médicos que não estavam presentes, mas já haviam assinado antecipadamente suas presenças.
“Estivemos lá por diversas vezes [na Maternidade Moura Tapajóz] para fiscalizar o local por falta de médico, falta de atendimento, precariedade e falta de estrutura. Estivemos por lá várias vezes”, denunciou o vereador.
MP e TCE alertam riscos do sistema
A situação dos pontos eletrônicos segue cercada de impasses entre as autoridades. Em 23 de janeiro de 2024, o MPAM encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Manaus para que o controle eletrônico fosse adotado em todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta.
Segundo o Ministério Público, “o atual sistema registra frequências por meio de planilhas, o que fragiliza o controle e possibilita a existência de ‘servidores fantasmas’”.
A recomendação deveria ser atendida em até 90 dias. Em novembro de 2024, os pontos biométricos voltaram a ser alvo de questionamento, desta vez por meio de uma representação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que investigou irregularidades no sistema de presença da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A corte constatou que a implantação dos pontos estava incompleta: nem todos os servidores da rede municipal de saúde eram obrigados a registrar frequência eletronicamente.
O TCE-AM determinou que a secretaria apresentasse, em até 180 dias, um plano de implantação do sistema eletrônico de controle de frequência para toda a sua rede. O prazo se encerrou em maio deste ano.
O que diz a prefeitura?
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para saber em que estágio está a implementação do ponto eletrônico nos órgãos municipais, se a rede de saúde já utiliza algum tipo de controle eletrônico de frequência, quais medidas foram adotadas para cumprir os prazos estabelecidos pelo MPAM e TCE-AM, e se há um cronograma oficial para a instalação dos equipamentos.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura não se posicionou. O espaço segue aberto para manifestação.
