Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) reconheceu R$ 14,9 milhões em despesas referentes a serviços de assistência médica prestados a servidores da pasta na capital e no interior sem cobertura contratual.
Os pagamentos foram formalizados por meio de dois Termos de Ajuste de Contas, assinados na última quarta-feira, 26/8, referentes a atendimentos realizados em novembro e dezembro de 2025.
Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Amazonas e identificam a Hapvida Assistência Médica S.A. como empresa responsável pelos serviços. Os atos registram expressamente que as despesas são relativas a serviços “prestados sem cobertura contratual”.
Quase R$ 15 milhões em dois meses
O Termo de Ajuste de Contas nº 109/2026 reconhece uma despesa de R$ 7.454.110,11 referente aos serviços prestados aos servidores da Seduc durante novembro de 2025. O processo administrativo é o nº 01.01.028101.005176/2026-39.
Já o Termo de Ajuste de Contas nº 110/2026 trata dos serviços realizados em dezembro de 2025. O valor reconhecido é de R$ 7.456.739,15, conforme o processo administrativo nº 01.01.028101.005456/2026-47.
Somados, os dois valores chegam a R$ 14.910.849,26.
Despesas foram formalizadas meses depois
Os termos foram assinados pelo secretário de Educação, Jander de Lima Lasmar, em 26 de agosto de 2026. Os serviços, porém, foram realizados cerca de nove meses antes, no fim de 2025.
No caso referente a novembro, a documentação aponta que a nota fiscal foi emitida em dezembro de 2025, enquanto o empenho para o pagamento foi realizado somente em 26 de agosto de 2026.
A expressão “prestados sem cobertura contratual” indica que, no período em que os serviços foram realizados, não havia contrato vigente que desse cobertura formal às despesas.
O que é um Termo de Ajuste de Contas?
O Termo de Ajuste de Contas (TAC) é utilizado pela Administração Pública para formalizar o reconhecimento de uma obrigação relacionada a uma despesa que não seguiu o fluxo contratual ordinário.
O instrumento permite regularizar a obrigação quando há comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado, evitando que o poder público se beneficie da prestação sem realizar o pagamento correspondente.
A utilização do TAC, por si só, não significa que houve fraude ou dano ao erário. No entanto, o reconhecimento de serviços prestados sem cobertura contratual pode levantar questionamentos sobre as circunstâncias que permitiram a continuidade dos atendimentos e a posterior regularização das despesas.
Plano de saúde já havia sido alvo de reclamações
Em agosto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) denunciou novas suspensões nos atendimentos do plano de saúde dos servidores da Seduc.
Segundo a entidade, a Hapvida havia suspendido os atendimentos em razão de uma dívida de R$ 52,7 milhões, atribuída pelo sindicato a pagamentos pendentes do Governo do Amazonas.
O Sinteam afirmou que havia débitos acumulados desde 2022, ainda durante a gestão do ex-governador Wilson Lima. Na planilha apresentada pela entidade, estavam relacionados valores referentes a março de 2022, dezembro de 2025 e aos meses de janeiro, março, abril, maio, junho e julho de 2026.
De acordo com o sindicato, até aquele momento, apenas a dívida referente a fevereiro de 2026 havia sido quitada.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou o Governo do Amazonas para esclarecer as circunstâncias dos Termos de Ajuste de Contas, a ausência de cobertura contratual durante a prestação dos serviços e os pagamentos reconhecidos.
Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação do Governo do Estado.
