Patrick Motta Jr – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, na segunda-feira, 29/7, as propostas de Declaração de Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos nos rios Madeira (AM) e Purus (AM) e seus afluentes até 30 de novembro.
A medida, aprovada durante a 912ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria, visa intensificar os processos de monitoramento hidrológico dessas bacias, identificando impactos sobre usos da água e propondo eventuais medidas de prevenção e mitigação de impactos junto a diversos setores usuários de água.
Segundo os institutos de climatologia, a precipitação acumulada nas bacias do rio Madeira e do rio Purus ao longo do período chuvoso, de novembro a abril, foi caracterizada por chuvas abaixo da média, tendência que continua no atual período seco. A irregularidade da chuva afetou os níveis dos rios da região, que se mantêm próximos aos valores mínimos históricos.
Como resultado, os usos da água estão sendo impactados, especialmente aqueles que dependem de níveis adequados nos corpos hídricos, como a navegação e a geração hidrelétrica.
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que dispõe sobre a criação da Agência, é competência da ANA “declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento”.
Os cenários hidrometeorológicos para este ano indicam a possibilidade de serem atingidos níveis de criticidade semelhantes ou piores aos enfrentados no ano passado, razão pela qual as propostas de Declaração de Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos no rio Madeira e na bacia do rio Purus foram aprovadas com o objetivo de alertar os gestores estaduais e municipais e demais usuários a respeito da situação, subsidiando a adoção de medidas necessárias.
As declarações buscam comunicar aos governantes e à população a gravidade da situação de seca na região, permitindo que instituições gestoras e diferentes usuários de recursos hídricos no rio Madeira e na bacia do rio Purus adotem medidas preventivas para mitigar os impactos nos diversos usos da água. Além disso, elas buscam sinalizar aos usuários que a ANA, se necessário, poderá alterar regras de uso da água e condições de operação de reservatórios estabelecidas em outorgas emitidas pela Agência, entre outras medidas.
Declaração de escassez hídrica
Esse instrumento foi utilizado pela primeira vez em 2021 na Região Hidrográfica do Paraná, por meio da Resolução ANA nº 77/2021. Naquele cenário, a RH do Paraná – que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo áreas de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal – vinha acumulando chuvas abaixo da média, impactando negativamente os volumes armazenados nos reservatórios. Essa situação colocou em risco o atendimento dos usos múltiplos da água, especialmente a geração hidrelétrica, o que poderia comprometer todo o Sistema Interligado Nacional e a navegação. Por isso, a ANA emitiu a primeira Declaração de Escassez Hídrica.
Veja a Resolução nº 77/2021 da ANA
