Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – “Nós não seremos empecilho para o Brasil na votação da Reforma Tributária. Agora nós não queremos ter prejuízo”. A afirmação é do deputado federal, Sidney Leite (PSD), em entrevista ao Código Aberto, da Rádio RIOS FM 95,7, nesta terça-feira, 4/7, que confirmou reunião entre a bancada amazonense e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 5/7, às 9h (horário de Brasília), para alinhar a proposta do Amazonas em relação à receita na reforma. O objetivo é garantir que o Amazonas não seja prejudicado durante o processo de mudança tributária.
O parlamentar enfatizou a importância de garantir a competitividade do modelo econômico local e ressaltou a necessidade de proteger a receita do Estado para não comprometer as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e demais setores. “Dos itens do Custo Brasil, a reforma tributária é o que mais pesa. Então, nós precisamos votar essa reforma para melhorar o ambiente de negócio para gerar emprego, gerar renda, e melhorar a atividade econômica em nosso país”, destacou Leite.
A semana promete ser decisiva para o Polo Industrial de Manaus (PIM), uma vez que a PEC da Reforma Tributária (110/2019) está em pauta para ser votada até o final desta semana, conforme reforçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em pronunciamento realizado nesta segunda-feira, 3.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) é conhecido nacionalmente por abrigar um complexo industrial voltado para a produção de eletrônicos, eletrodomésticos, motocicletas, entre outros produtos.
O modelo de incentivos fiscais concedidos à região tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico do Amazonas ao longo das últimas décadas. No entanto, a Reforma Tributária proposta traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, o que levanta questionamentos sobre seu impacto no polo industrial e na economia local.
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Serafim Corrêa, economista experiente e ex-deputado estadual, enfatizou que a atual proposta da Reforma Tributária não trará melhorias significativas e, na verdade, agravará a situação já desafiadora do sistema tributário brasileiro.
Ele defende uma abordagem alternativa, propondo a unificação do processo administrativo-tributário, a implementação de uma legislação do ICMS válida para todo o país, a fusão do PIS e da COFINS em uma única contribuição e a nacionalização das regras do ISS. Corrêa argumenta que essas mudanças seriam mais eficazes do que a complexidade presente no atual relatório da reforma.
“Confesso o meu ceticismo de que isso vai melhorar e também não creio que consigam aprovar até sexta-feira uma matéria que precisa de 307 votos. É muito complicado isso”, declarou.
Quanto à Zona Franca de Manaus, Serafim Corrêa ressaltou a importância de realizar simulações e não apenas resolver o problema dos incentivos fiscais. O economista alertou para a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a manutenção dos benefícios da ZFM e a busca por uma arrecadação adequada para a região.
“Minha leitura é de incerteza porque se nem as regras gerais estão claras, imaginem as excepcionais, como é o caso do Amazonas. Não basta apenas resolver o problema dos incentivos. É preciso resolver o problema da arrecadação do Estado e dos municípios”, pontuou.
Wilson Périco, economista e ex-presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), destacou que a insatisfação com as propostas da Reforma Tributária não se restringe apenas ao Amazonas, mas também a outros Estados, como São Paulo e Minas Gerais. Ele salientou a preocupação com a cobrança do tributo no destino, o que reduziria a arrecadação desses Estados, assim como ocorreria no Amazonas.
Périco ressaltou a importância de preservar o diferencial tributário oferecido pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM), que atualmente não está assegurado nas propostas em discussão.
Além disso, ele enfatizou que a atual proposta não contempla o crédito tributário para empresas que compram insumos e subconjuntos das indústrias da ZFM para etapas subsequentes de produção em outras regiões do país.
Essas preocupações levantadas pelos especialistas demonstram a insegurança e a necessidade de aprimoramentos no texto da Reforma Tributária, a fim de garantir a competitividade e a proteção dos empregos gerados na Zona Franca de Manaus.
Diante do cenário, é unânime a opinião de que é fundamental um debate amplo e transparente sobre a Reforma Tributária, envolvendo não apenas os representantes diretamente afetados, mas também especialistas e demais atores envolvidos.
A busca por um consenso que leve em consideração as particularidades regionais, sem comprometer a Justiça fiscal e a competitividade nacional (como os proporcionados pela ZFM), é essencial para a construção de um sistema tributário mais eficiente e equilibrado.
