Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – “É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade”, critica Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende pôr fim à jornada de trabalho 6×1 – em que se trabalha seis dia e folga um.
O projeto de lei, proposto pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), busca emplacar no Congresso uma redução do limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, permitindo o modelo de quatro dias de trabalho, sendo um dos temas mais comentados nas redes sociais atualmente.
De acordo com uma nota divulgada pela Abrasel, na terça-feira, 12/11, a alteração para um regime de 36 horas semanais com descanso de três dias pode trazer impactos negativos para consumidores, sociedade e principalmente para os empreendedores do setor de alimentação, como donos de bares e restaurantes.
“É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores”, afirma Paulo Solmucci.
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O comunicado também destaca que os comércios abertos sete dias por semana são uma demanda da própria sociedade e que uma mudança forçada na escala de trabalho teria impacto nessa oferta.
De acordo com dados da Abrasel, cerca de 95% do setor é composto por microempresas, que precisariam reduzir seu horário de funcionamento caso a mudança fosse aprovada, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter um empreendimento aberto. A redução drástica na jornada de trabalho pode resultar em aumento dos custos operacionais, o que elevaria os preços finais para o cliente.
Manifestação da CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se manifestou contra a PEC, afirmando que entende e valoriza as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais.
Entretanto, a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. “Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, ressalta a confederação.
O impacto econômico direto dessa mudança poderá levar muitas empresas à necessidade de reduzir seu quadro de funcionários para se adequar ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações ou fechar estabelecimentos em dias específicos, o que reduziria o desempenho do setor e aumentaria o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor.
“Isso pode gerar uma onda de demissões, especialmente em setores com grande demanda de mão de obra. Ressalta-se que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais”, concluiu em nota.
