Redação Rios
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em sessão plenária desta segunda-feira, 4/12, dois Projetos de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que beneficiam Pessoas com Deficiência (PcDs) e ex-atletas de Manaus. Os projetos foram enviados para sanção da Prefeitura.
Uma delas foi o Projeto de Lei nº 014/2023 que reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial. De acordo com o texto, a deficiência auditiva traz forte impacto na vida das pessoas, e no Brasil, a população com deficiência auditiva é superior a 10 milhões de pessoas. Cerca de 14% dos brasileiros com problemas auditivos afirmam não se sentirem à vontade para poder falar com a família.
A população que sofre com a perda auditiva pode apresentar perda bilateral, dificuldade de comunicação e de atenção.
“A causa precisa ser reparada. Esse projeto permitirá incluir as pessoas com perda auditiva unilateral em diversas esferas da sociedade, como por exemplo concursos públicos e contratação de empresas”, comentou Caio André.
Esporte
Durante Reunião Ordinária, outro projeto de autoria do vereador Caio André também foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares, e seguiu para a sanção do prefeito David Almeida.
O Projeto de Lei nº 144/2023 aponta que cerca de 3% dos ingressos serão reservados para ex-atletas profissionais em competições esportivas. A medida será válida em estádios, ginásios, locais de jogos e competições de qualquer modalidade esportiva.
Os ex-atletas deverão registrar interesse em comparecer ao evento por escrito em até 48 horas antes da realização do evento. O texto complementa que a disponibilidade de assentos disponíveis após o início do evento esportivo assegura, ainda, o ingresso gratuito aos ex-atletas, sem mesmo requerer a prévia manifestação de comparecimento.
*Com informações da assessoria
