Redação Rios
MANAUS (AM) – Tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira, 5/6, dois Projetos de Lei (PL) que tratam da prática do telemarketing realizado por empresas de central de atendimento. Em caso de aprovação, as propostas seguirão para sanção ou veto do governador Wilson Lima.
É o caso do Projeto de Lei nº 522/23, do deputado estadual e presidente da Casa Legislativa, Roberto Cidade (União Brasil), que proíbe ações de telemarketing por ligação telefônica realizada por robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas.
O PL inclui, entre as prestadoras de serviço, empresas de telefonia e internet, de televisão a cabo, satélite, digital e afins, empresas especializadas em reparos técnicos e eletrônicos, autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas, bancos e instituições financeiras.
A intenção do projeto é preservar a tranquilidade das pessoas, permitindo que elas desfrutem de uma vida mais equilibrada e saudável.
“O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas. Interrupções constantes em momentos de descanso, lazer ou trabalho geram estresse e ansiedade, afetando a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos”, explica Cidade.
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Outro Projeto de Lei, que trata do mesmo tema é o PL nº 538/23, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), que obriga as empresas de call center a identificarem e autenticarem as chamadas telefônicas no visor do aparelho celular, com o nome da empresa, número, logomarca e assunto da chamada.
“Dessa forma, o consumidor saberá imediatamente quais empresas o estão procurando. Ele terá, no celular, um relatório de quem está fazendo a chamada e, com isso, a tendência é que haja diminuição na importunação, pois se a empresa sabe que o usuário tem esse relatório, vai recuar”, explicou o deputado.
“Isso vai garantir o combate a ligações fraudulentas, bem como o chamado telemarketing abusivo, proporcionando maior segurança aos clientes, já que inibe tentativas de golpes e fraudes”, destacou Mário César Filho.
*Com informações da assessoria
