Redação Rios
BRASIL – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira 10/11, o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de agentes de segurança armados em escolas públicas e privadas do ensino básico. O texto, relatado pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), é um substitutivo ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Lenildo Sertão, conhecido como Delegado Caveira (PL-PA).
A proposta, que agora segue em caráter conclusivo para as comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, mantém iniciativas originais e introduz novidades, como a exigência de programas de prevenção ao crime e à violência, incluindo a promoção de valores cívicos e sociais nas escolas.
Além disso, o projeto estipula que agentes de segurança nas escolas passem por cursos de gerenciamento de crises com especialistas em segurança pública e educação. A ampliação da permissão de serviços de segurança privada para empresas de portes maiores também está contemplada, embora a regulamentação continue sob responsabilidade da Polícia Federal.
A iniciativa surge em meio a preocupações crescentes com a segurança nas escolas, evidenciadas por medidas semelhantes adotadas em estados como Santa Catarina e São Paulo. Em abril, Santa Catarina contratou policiais aposentados para a segurança armada em escolas públicas estaduais, enquanto o governo de São Paulo estuda a proposta de PMs da reserva atuarem permanentemente nas instituições de ensino desde março.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, poderá seguir sem votação plenária, a menos que surjam pareceres divergentes nas comissões designadas ou seja apresentado recurso assinado por 10% dos deputados após a aprovação nas comissões, o que levaria a uma apreciação em plenário.
*Com informações da Agência Estado
