Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou o Projeto de Lei Nº 758/2023, que altera a Lei n⁰ 5.433 de 2021 com o objetivo de assegurar a saúde, bem-estar e direitos das policiais militares, bombeiras militares e policiais civis gestantes e no pós-parto. A proposta, que busca proporcionar um ambiente de trabalho seguro e igualitário para essas profissionais, vai ao encontro das necessidades de reconhecimento e proteção às mulheres que atuam em funções na segurança pública.
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Dentre os principais pontos, o projeto garante às servidoras gestantes o direito à amamentação, com pausas adequadas e locais reservados para o ato, além da proibição de qualquer forma de discriminação, assédio ou tratamento desigual em razão da gestação, assegurando o respeito, dignidade e oportunidades iguais no ambiente de trabalho.
O Projeto de Lei tem como base a garantia de direitos reprodutivos e de igualdade de oportunidades, como o afastamento de atividades durante a gestação e amamentação, o afastamento de atividades em locais insalubres e apoio médico adequado com acompanhamento para garantir a saúde da mãe e do feto durante a gestação durante esse período.
Além disso, durante a gestação, as profissionais terão a opção de participar de atividades externas à repartição, desde que não representem riscos à gestante ou ao feto, como abordagens, perseguições ou exposição a produtos nocivos.
Em situações em que as gestantes são as únicas disponíveis para determinada atividade, o superior hierárquico deve justificar por escrito sua designação, garantindo a segurança das profissionais.
As gestantes terão direito a um horário de trabalho especial para cuidados pré-natais, exames médicos e consultas, de forma a garantir sua saúde e a do bebê que espera.
De acordo com a parlamentar, a expectativa é que iniciativa contribua para um ambiente de trabalho mais respeitoso, seguro e igualitário para essas profissionais no Amazonas. A proposta aguarda discussão e aprovação por parte dos órgãos legislativos do Estado.
Se aprovado, o projeto passará para a sanção do Governador do Amazonas, Wilson Lima.
Leia na íntegra do Projeto de Lei Nº 758/2023:
