Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), comentou nessa segunda-feira, 27, sobre o Decreto de Emergência Administrativa publicado no Diário Oficial do município no último dia 23.
A medida, válida por 90 dias, foi justificada por levantamentos das secretarias municipais, que apontaram a necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais à população, como fornecimento de medicamentos, insumos hospitalares, iluminação pública e limpeza urbana.
“Quando se fala em Decreto de Emergência se tem uma ideia de que há um caos, ou um problema generalizado, mas esse não é o caso. Não temos um caos e nem problemas generalizados, nós temos problemas específicos para a continuidade dos serviços, principalmente fornecimento de insumos, materiais e produtos. Para que a gente possa ter a normalidade, é preciso declarar a emergência administrativa”, explicou o prefeito.
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Assayag argumentou que, sem o decreto, não haveria tempo hábil para as contratações necessárias, colocando em risco o atendimento à população. A medida autoriza a realização de contratações emergenciais com dispensa de licitação, permitindo contratações diretas pelo período de até um ano, conforme previsto na Lei Federal 14.133/2021.
Críticas e questionamentos
A decisão foi alvo de críticas da ex-vereadora Brena Dianná (União), que, em um vídeo publicado nas redes sociais, questionou a real necessidade do decreto. “Essa medida serve para justificar alguns contratos, aquisição de serviços e insumos sem licitação, sem rigor da lei […] Essa história de emergência administrativa já aconteceu antes”, afirmou.
Brena também levantou dúvidas sobre a gestão de Assayag, que sucedeu o ex-prefeito Bi Garcia (PSD), ambos do mesmo grupo político. “Antes elogiavam a gestão passada como um exemplo de excelência, agora dizem que encontraram uma situação urgente em algumas áreas da administração e que esse decreto é extremamente importante para dar continuidade em alguns serviços, senão eles param”, destacou.
A ex-vereadora foi mais incisiva em suas críticas, afirmando: “O que realmente está acontecendo é incompetência administrativa, falta de planejamento, desleixo, irresponsabilidade e muitas contas para pagar”.
Resposta da prefeitura
Questionada pelo Portal Rios de Notícias sobre a necessidade de decretar emergência neste momento e sobre o motivo de tais problemas não terem sido resolvidos durante o período de transição, a prefeitura se limitou ao afirmar que o decreto não elimina os processos licitatórios.
“Ele [decreto] apenas dá uma celeridade maior para que a gente possa ter, dentro da transparência que todo o processo requer, o fornecimento desses serviços que são fundamentais para a população carente”, declarou a gestão municipal.
