Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) afirmou na terça-feira, 25/2, que irá entrar com uma ação judicial contra a Prefeitura de Manaus, após não conseguir firmar acordo para o pagamento dos direitos autorais de execução pública para o Carnaval na capital amazonense.
A época se divide entre festejos na rua, blocos, bandas e desfile de escolas de samba. A folia já começou bem antes da data oficial, mas o impasse ameaça os direitos de compositores que têm suas músicas tocadas neste período. O Carnaval de Manaus é coordenado por uma parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas.
“Não é justo que os autores não recebam integralmente seus direitos, de todos os responsáveis. Essa é uma festa também da Prefeitura de Manaus e, infelizmente, não conseguimos iniciar as tratativas, o que é lamentável e é um desrespeito com quem vive da música”, disse Nereu Silveira, gerente do Ecad que atende o estado.
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Diferentemente da gestão municipal, o Ecad conseguiu fechar acordo com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC-AM) e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), e a remuneração dos compositores está parcialmente garantida por meio dos editais sob responsabilidade da administração estadual.
“O Amazonas é de muita efervescência musical, com uma tradição forte de composição regional. Fechamos com o Governo do Estado as negociações e os representantes da pasta da Cultura já compreendem que os eventos de sua responsabilidade devem contemplar os compositores com o pagamento dos direitos autorais”, disse ele.
Os direitos autorais pagos pelo Amazonas, bem como os direitos que serão cobrados judicialmente da Prefeitura de Manaus e dos demais responsáveis solidários, dizem respeito às apresentações musicais beneficiadas nos editais do carnaval 2025. A legislação brasileira determina que o pagamento dos direitos autorais é obrigatório e prévio.
“Isso significa que todos os blocos, bandas e demais realizações carnavalescas, não beneficiados nos editais, terão que procurar o Ecad para a regularização de seus eventos. Até mesmo os beneficiados pelos editais que realizarem eventos fora do perfil previsto no documento, como comercialização de ingressos, abadás e camarotes, também precisarão regularizar seus eventos e pagar os direitos autorais”, esclareceu Nereu Silveira.
O Ecad afirmou ainda que a gestão municipal “não aceitou sentar à mesa e pagar o licenciamento musical“, ignorando a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou um posicionamento oficial da Prefeitura de Manaus e aguarda retorno.
