Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus firmou um contrato de R$ 20,7 milhões, por dispensa de licitação, com a empresa Mirax Segurança Ltda para prestação de serviços de vigilância armada e desarmada em órgãos públicos municipais. O aditivo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 13/6.
O contrato foi assinado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), que utilizou como justificativa um dispositivo da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite contratação sem licitação em casos de emergência.
No entanto, o documento não detalha a emergência ou calamidade pública que justificaria a medida, tampouco informa a duração do contrato.
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Licitação sobre o mesmo serviço foi revogada
Curiosamente, em 17 de setembro de 2024, a Comissão Municipal de Licitação revogou dois pregões eletrônicos que estavam em andamento, conforme publicação no DOM. Um deles tratava exatamente do mesmo objeto: a contratação de serviços de segurança privada.
A primeira licitação revogada é o Pregão Eletrônico nº 015/2024-CML/PM, que tinha como objetivo a contratação de serviços de segurança privada para atender órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município.
A segunda licitação cancelada foi o Pregão Eletrônico nº 019/2024-CML/PM, relacionado à locação de veículos automotores, incluindo modelos populares, picapes, SUVs e minivans, também para uso da estrutura municipal. A prefeitura não informou os motivos da revogação dos certames.
Analista político vê negligência com a Guarda Municipal
Para o analista político da REDE RIOS, Júlio Gadelha, a contratação de uma empresa privada para prestar serviços de segurança é “controversa e contraditória“, visto que os últimos discursos do próprio prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), é de fortalecer a segurança pública municipal.
Vale lembrar que a Guarda Municipal de Manaus conta hoje com 572 servidores, sendo 226 armados. Segundo levantamento da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM), há um guarda na capital amazonense para cada 3.971 habitantes.
“A Prefeitura de Manaus, ao firmar um contrato milionário com uma empresa sem histórico de prestação de serviço ao poder público e ignorando a Guarda Municipal, toma uma decisão que levanta suspeitas. A segurança patrimonial é atribuição da Guarda, e investir nesse efetivo seria o caminho mais eficiente e transparente.”
Júlio Gadelha, analista político
Empresa contratada
A Mirax Segurança Ltda é uma empresa de pequeno porte, inscrita sob o CNPJ 34.407.555/0001-74, com sede na avenida Professor Nilton Lins, bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus. O sócio-administrador registrado é Felipe Andrade Monteiro.
Nas redes sociais, a empresa Mirax Segurança informa, ainda, em sua biografia que oferece serviços como “Segurança e Serviços Terceirizados e Soluções sob medida”, além de patrulhamento com carro elétrico, segurança para eventos e segurança pessoal.
Sem respostas
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Comissão Municipal de Licitação para saber os motivos da revogação dos pregões no ano passado e também procurou a Prefeitura de Manaus para obter esclarecimentos sobre a contratação da Mirax. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto.
A reportagem também tentou contato com a Mirax Segurança a fim de buscar um posicionamento ou esclarecimento a declarar sobre o contrato celebrado com a prefeitura, e até o fechamento desta matéria, aguarda o retorno.
