Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que recorreu da liminar que suspendeu o reajuste da passagem de ônibus para o valor de R$ 5. A gestão municipal aguarda uma nova decisão judicial. A informação foi confirmada nessa segunda-feira, 17/2, por meio de nota oficial.
A decisão que suspendeu o aumento foi proferida na sexta-feira, 14, pela juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Ela questionou a falta de transparência na fundamentação do reajuste e apontou a ausência de estudos técnicos que justifiquem o novo valor.
A magistrada destacou que o transporte público é um direito fundamental do cidadão e deve ser prestado de forma eficiente e acessível. Na decisão, ressaltou que o aumento pode gerar impactos socioeconômicos significativos, especialmente para a população de baixa renda.
O reajuste, previsto no Decreto n.º 6.075, elevaria a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir do último sábado, 15, mas foi suspenso.
Atualmente, a passagem do transporte coletivo segue sendo cobrada a R$ 4,50 pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Além disso, a Justiça aguarda a manifestação do Ministério Público sobre os estudos apresentados pela Prefeitura de Manaus e a persistência do interesse na ação. O MP tem o prazo de cinco dias para se manifestar.
