Redação Rios
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aumentar a passagem de ônibus na capital. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) quer suspender uma decisão da Justiça do Amazonas que impediu o reajuste. O STJ questionou a prefeitura sobre dois pontos:
- Se o contrato da concessionária prevê a renovação da frota e se isso depende do aumento da tarifa;
- Se, com o reajuste, Manaus terá uma das passagens mais caras do Brasil.
Relator do processo, o ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, “diante do evidente interesse público e impacto econômico junto à população manauara”, determinou que o Ministério Público se manifestasse em cinco dias.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), informou que a resposta do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça já está em desenvolvimento.
“Nós entendemos, com esse movimento em direção ao STJ, que não há interesse da prefeitura em discutir o transporte coletivo. Quando se busca a validação desse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a discussão com a sociedade”, afirmou a promotora.
Últimos acontecimentos
Na segunda-feira, 17, o MPAM, IMMU e prefeitura participaram de uma audiência sobre o tema, mas sem decisões. Um novo prazo de 30 dias foi estabelecido para continuar as negociações, incluindo melhorias na frota e inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
Veja o pedido feito pela prefeitura ao STJ:
*Com informações da assessoria
