Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus solicitou ajuda financeira do Governo do Amazonas e do Governo Federal para realizar a retirada dos flutuantes na Orla do Tarumã-Açu, localizada na zona Oeste da capital amazonense. O pedido foi feito na última quinta-feira, 20/6, em um contexto onde a operação tem enfrentado diversos desafios financeiros e logísticos.
A decisão de solicitar apoio financeiro surge após uma série de intercorrências que causaram atrasos significativos na execução da remoção das estruturas flutuantes, conforme explicou a Prefeitura em um ofício anexado ao processo judicial que acompanha o caso.
O procurador-chefe do município, Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos, detalhou que a administração municipal assumiu integralmente os custos da operação, incluindo despesas com equipamentos, aluguéis, alimentação, transporte e combustíveis para todo o pessoal envolvido, abrangendo servidores estaduais e federais.
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Atraso de duas décadas
A remoção dos flutuantes é um problema que se arrasta há décadas.
Em maio deste ano, a justiça determinou a retomada da ordem de remoção e desmonte das estruturas, após uma confusão judicial em março que havia suspendido a medida.
O Ministério Público do Amazonas (MP/AM) vem pressionando pela execução dessa remoção há 23 anos, período em que o número de flutuantes aumentou de 40 para 1.000, segundo dados do MP.
A ação judicial foi iniciada em 2001 e julgada procedente em 2004, mas a ordem de execução só foi emitida em 2021, sendo continuamente postergada por uma série de recursos.
Em agosto do ano passado, o juiz da Vara do Meio Ambiente, Moacir Batista, determinou que a remoção ocorresse por fases, começando pelas embarcações abandonadas e, por último, aquelas que servem de moradia.
O que alega a Prefeitura
A Prefeitura de Manaus tem argumentado que a operação representa um impacto financeiro significativo no orçamento municipal. Em março, a primeira fase da operação retirou apenas embarcações abandonadas, mas a complexidade da próxima etapa, que envolve embarcações ocupadas, exigirá um esforço ainda maior.
O município comunicou que a estimativa de custo total para a execução da ordem é de R$ 16 milhões, um valor que a prefeitura não possui atualmente.
Em outubro de 2023, a justiça rejeitou um recurso da prefeitura e fixou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem de retirada até o final do ano.
A decisão judicial estipula que, se a ordem não for cumprida até 31 de dezembro de 2023, a multa diária será aplicada por até 30 dias, podendo ser aumentada posteriormente.
A situação se agravou quando a severa estiagem no estado levou muitos donos de flutuantes a suspenderem suas atividades. No início deste ano, com a subida do nível do Rio Negro, as embarcações voltaram a funcionar, desafiando a ordem judicial e as notificações da prefeitura.
Em um esforço para cumprir a determinação judicial, a prefeitura notificou 913 flutuantes, classificando-os em 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 píeres. Apesar disso, as dificuldades financeiras e logísticas têm impedido o avanço das operações.
A prefeitura justificou que o período de vazante complicou ainda mais a tarefa, aumentando o risco de as embarcações encalharem em bancos de areia. E, por isso, buscou apoio financeiro dos governos estadual e federal, destacando a necessidade de cooperação entre os entes federativos para cobrir custos com combustível, alimentação, transporte e demais despesas operacionais.
A Justiça do Amazonas ordenou que o MP/AM se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias. A prefeitura argumenta que a operação de retirada dos flutuantes é uma questão de cooperação entre os entes financeiros e que o apoio dos demais entes governamentais é determinante para a execução eficaz da ordem judicial.
