Redação Rios
PARINTINS (AM) – A Prefeitura de Parintins aprovou, em 2025, uma nova lei que reestrutura toda a administração municipal. A chamada reforma administrativa aumentou o número de secretarias, criou novos cargos comissionados e reorganizou setores da gestão pública que antes estavam vinculados a outras pastas. O objetivo, segundo o governo, é tornar a administração “mais moderna e eficiente”.
Entre as principais mudanças, está a criação de três novas secretarias:
- Secretaria Municipal de Projetos de Desenvolvimento (SPD)
- Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Selip)
- Secretaria do Interior (Seminit)
Essas estruturas não existiam na lei anterior, e agora ganham status de secretaria, com gabinetes, coordenações e equipes próprias. A justificativa da prefeitura é fortalecer políticas públicas específicas e descentralizar a administração, tornando-a mais eficiente e próxima da população.
Além das novas secretarias, a reforma também prevê novas coordenadorias, departamentos e funções técnicas, espalhadas por diversas pastas como saúde, educação, obras e produção rural.
A última grande reestruturação havia ocorrido em 2013. Com a nova lei, esse número cresceu para 18 secretarias, assim como o total de cargos de confiança.
Outra mudança significativa foi a expansão dos cargos de secretários extraordinários. Na antiga estrutura de 2013, existiam cinco cargos desse tipo, todos com funções genéricas. Com a nova lei, esse número passou para oito, com áreas específicas de atuação.
Apesar de continuarem sendo cargos “sem pasta” (sem estrutura de secretaria tradicional), esses secretários atuam em áreas temáticas como Políticas Públicas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, meio ambiente e reforçam o peso político dessas agendas dentro da gestão municipal.
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Mais cargos e salários
Apesar do governo afirmar que a mudança visa modernizar a gestão, o projeto preocupa pelo impacto financeiro. O aumento de secretarias e cargos deve elevar a folha de pagamento, pressionando o orçamento municipal em meio à instabilidade econômica.
O analista político da Rede Rios de Comunicação, Júlio Gadelha, alerta para o risco de politização dos cargos, muitos de livre nomeação, que podem ser usados para indicações políticas.
“A gestão do prefeito Mateus Assayag enfrenta um impasse para se firmar de forma independente na política local. A criação de novos cargos, especialmente secretarias, parece uma estratégia para ganhar autonomia política, fragmentando pastas e dividindo forças entre seus aliados atuais e os da gestão passada do ex-prefeito Bi Garcia (PSD), que ainda tem grande influência na administração”, diz Gadelha.
A Câmara Municipal aprovou o projeto sem resistência em 20 de junho, na última sessão antes do recesso parlamentar e poucos dias antes do Festival Folclórico de Parintins. A prefeitura sancionou a lei no dia 25. Agora, cabe à gestão nomear os novos secretários e implementar a nova estrutura administrativa.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Parintins para questionar o impacto financeiro da criação das novas secretarias, se haverá aumento no número de cargos comissionados e quais são as justificativas para o desmembramento de pastas que anteriormente estavam vinculadas a outros órgãos. Até o fechamento deste texto, não houve retorno.
