Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) divulgou nesta terça-feira, 05/9, uma nota repudiando a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que sugere que votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam sigilosos. Ao RIOS DE NOTÍCIAS, o INAC ressaltou, por meio de nota, que a declaração não tem respaldo constitucional.
“A proposição, sem respaldo constitucional, vem na contramão da necessária constante prestação de contas de cada um dos integrantes dos Três Poderes à sociedade, exceção natural óbvia a temas judiciais que digam respeito à intimidade, que terão individualmente o sigilo decretado, caso a caso, se necessário” explica.
O Procurador de Justiça e doutor em Direito pela USP, Roberto Livianu, aponta que a medida é irresponsável e causa perplexidade.
“Me causa profunda perplexidade a afirmação feita pelo presidente da República no sentido de propor sigilo dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sem que haja respaldo para tanto na ordem jurídica. Uma ideia descabida que não tem amparo constitucional”, dispara o procurador de Justiça, Roberto Livianu.
A declaração de Lula é dada num momento em que o ministro Cristiano Zanin, indicado por ele ao STF, tem decepcionado setores da esquerda, inclusive do PT. Na live, o presidente Lula disse que o sigilo evitaria mais animosidade e que determinadas decisões podem afetar a segurança dos magistrados da Suprema Corte.
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“Aliás, se eu pudesse dar um conselho eu diria o seguinte: “a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber. Votou a maioria, 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber se foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí, cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, alertou o presidente, que disse ainda: “para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil.”
Lula não explicou como seria o novo modelo para votação de cada magistrado.
Confira a fala do presidente Lula
Confira o documento na íntegra
