Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O plenário da Câmara dos Deputados votou a favor do Projeto de Lei 4994/23, na terça-feira, 19/12, marcando um passo significativo para as obras de pavimentação da BR-319, a rodovia que liga Manaus a Porto Velho. O projeto, que teve 311 votos favoráveis e 103 contrários, destaca a BR-319 como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional”.
Em entrevista exclusiva ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto, destacou a aprovação do PL: ‘É um passo muito poderoso para que a gente consiga a tão sonhada BR-319‘.
“O primeiro ponto é que a BR-319 vai ser prioridade em qualquer governo, qualquer programa, na Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), onde todos os anos vai ter recurso para asfaltar a rodovia”, disse.
“O segundo é que facilita o licenciamento ambiental dos acessórios. O licenciamento prévio nós já temos, mas o nosso Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), infelizmente, tem falhado muito em conseguir os licenciamentos acessórios, que são usinagem, terraplanagem, o canteiro de obras. Esses pontos são essenciais, são primordiais para asfaltar a BR e todos eles precisam de um licenciamento. Então, nós fizemos um licenciamento simplificado para os itens de menor potencial”, complementou.
Além disso, será permitido o uso do Fundo Amazônia na manutenção e proteção ambiental da rodovia.
“O terceiro e último ponto importante do projeto é que o Fundo Amazônia, tão falado, muito utilizado pelas ONGs, poderá ser utilizado para a manutenção, para proteção ambiental, em tudo da BR-319. Agora, o projeto vai para o Senado Federal”, concluiu o parlamentar.
Defensores da BR
No entanto, o presidente da Associação de Amigos e Defensores da BR-319, André Marsílio, apresentou uma visão crítica do projeto. Marsílio destacou que, embora o projeto não acelere o licenciamento ambiental, a necessidade de estudos ambientais rigorosos, especialmente para o trecho considerado “nunca existente”, permanece uma preocupação.
O ativista também destacou a importância de priorizar a rodovia e ressalta a necessidade de tornar a BR-319 uma prioridade constante, garantindo agilidade na repavimentação dos 405 quilômetros restantes.
“A gente tem que deixar claro que essa PL não ajuda em nada o processo de licenciamento da BR-319, que é diferente, porque existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Dnit e Ibama de 2007, que considerou o trecho do meio da BR-319 uma estrada ‘nunca existente’. Por isso, precisa passar por todos os estudos ambientais como se tivesse construído uma estrada nova. O Dnit precisa entregar o plano de gestão ambiental para o Ibama que, se aprovar, libera a licença de instalação e depois a de operação”, explicou.
Quanto à contribuição financeira, Marsílio acrescenta que o projeto traz recursos adicionais para o Tesouro Brasileiro destinados à BR-319, mesmo sem acelerar o licenciamento.
Ele mencionou que, nos dois governos anteriores, a BR-319 não foi uma prioridade. “Agora, a Câmara dos Deputados resolveu priorizar a BR-319, independente de quem esteja no governo brasileiro. Isso é importante para garantir que o processo da rodovia seja o mais célere possível para a repavimentação desses 405 quilômetros que ainda faltam”, ressaltou.
Sobre o Projeto de Lei
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei reconhece a BR-319 como “infraestrutura crítica” e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para repavimentação. O texto, oriundo do PL-4994/23, tem como relator o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Foram 311 votos a favor e 103 contra, com oposição da Federação Psol-Rede. A proposta agora segue para o Senado.
O PL propõe procedimentos simplificados para licenças ambientais necessárias à repavimentação da BR-319, destacando a urgência de asfaltamento para garantir acesso e escoamento de produção. Capitão Alberto Neto ressalta a importância da rodovia, citando impactos durante a pandemia.
O Fundo Amazônia, alimentado por doações internacionais, poderá ser utilizado na obra, destinando recursos para ações sustentáveis. O projeto também inclui medidas para mitigar impactos ambientais, como travessias seguras para fauna. Críticos, como a Federação Psol-Rede, alertam sobre possíveis danos ambientais, ameaçando ação no Supremo Tribunal Federal.
