Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador Aldenor Lima (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 325/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie. A proposta busca garantir que a convivência entre pessoas e seus animais de estimação seja reconhecida pelo poder público como parte da estrutura familiar.
Animais como parte da família
De acordo com o projeto, será considerada família multiespécie aquela composta por “indivíduos humanos e seus animais domésticos, cuja relação de afeto, cuidado e convivência é reconhecida como vínculo familiar”.
A iniciativa prevê que esse vínculo afetivo seja levado em conta no planejamento de políticas públicas municipais nas áreas social, ambiental, habitacional, de saúde, assistência social e proteção animal.
O texto também estabelece que pessoas e seus animais possam ser acolhidos juntos em situações de emergência, como despejo, calamidade pública, violência doméstica ou vulnerabilidade extrema.
Outro ponto da proposta autoriza e regulamenta o uso compartilhado de espaços públicos — como praças, áreas verdes e abrigos — por tutores e seus animais, desde que respeitadas normas de segurança e higiene.
Projeto reflete realidade das famílias
Ao apresentar a proposta, Aldenor Lima afirmou que o objetivo é adaptar a legislação municipal à realidade vivida por milhares de famílias em Manaus.
“O projeto assegura o reconhecimento do vínculo afetivo entre humanos e animais como parte da constituição familiar no âmbito das políticas públicas”, disse o parlamentar na justificativa.
O vereador destacou que os animais deixaram de ser vistos apenas como bens e passaram a ser membros afetivos das famílias.
“Eles compartilham rotinas, cuidados, afetos e vínculos sociais”, afirmou. Segundo ele, essa mudança já vem sendo reconhecida por decisões judiciais, normas internacionais e políticas emergenciais.
Apoio emocional e proteção social
Aldenor defende que o reconhecimento legal desse vínculo é importante principalmente em contextos de vulnerabilidade. “A convivência entre humanos e animais pode ser fator de proteção emocional, resistência comunitária e apoio terapêutico”, pontuou.
O projeto ainda autoriza a criação de protocolos conjuntos entre órgãos de assistência social, defesa civil, saúde, habitação e proteção animal para viabilizar a nova política. Caso aprovado, o texto entra em vigor na data de sua publicação.
Se aprovada, a proposta representa um passo no reconhecimento dos chamados “pais e mães de pet” como parte integrante das políticas públicas municipais.
