Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Carlos Fábio Braga Monteiro apresentou na quarta-feira, 24/7, embargo de declaração contra a decisão da Juíza Aline Lins, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, que absolveu as influencers Isabelly Aurora e Aynara Ramilly (ex-namorada de Lucas Picolé)
De acordo com o MPAM, existe contradição na sentença proferida pela magistrada, pois mesmo tendo o registro da confissão por parte das duas influencers, a magistrada as inocentas alegando “ausência de provas”.
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Segundo o Promotor de Justiça do MP, a contradição pode ser verificada quando os réus João Lucas (Picolé), Isabelly e Aynara assumem autoria e coparticipação no delito tipificado no art.51, do Decreto-Lei n 3.688/41 [Promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal o que se caracteriza como contravenção]
Nos embargos de declaração apresentados pelo MP, constam o depoimento de Isabelly Aurora durante seu interrogatório: “Que confessa que realizava ‘sorteios gratuitos’ por meio de rifas pelo resultado da loteria federal”, e que Aynara Ramilly, “A exemplo de Isabelly, também realizava sorteios ‘gratuitos’, e almejava ganhar ‘visibilidade’ com a ação“. Ao qual a magistrada teve acesso e não concebeu condenação fundamentada apenas em indícios colhidos em sede investigatória judicial.
Para o Ministério Público Estadual o fato de a magistrada entender que não há provas produzidas na Instrução Criminal (fase processual penal destinada a deixar o processo em condições para o julgamento), contradiz o reconhecimento da circunstância da confissão das duas influenceres, o que motivou o embargo de declaração contra a decisão judicial que inocenta Isabelly Aurora e Aynara Ramilly.
Relembre o caso
Os influenciadores ‘Lucas Picolé’ e ‘Mano Queixo’ foram presos no dia 29 de junho de 2023, após a Polícia Civil do Amazonas tomar conhecimento de um grupo de influencers que utilizava as redes sociais para aplicar golpes. Eles ficaram presos até dezembro do ano passado.
No entanto, após descumprir exigências impostas pela justiça, ‘Picolé’ voltou a ser preso no início deste ano. A influenciadora Isabelly Aurora também foi alvo da operação e foi detida logo depois, sendo liberada em outubro de 2023.
Em resposta ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o advogado de defesa Vilson Benayon demonstrou preocupação com a exposição do caso.
“Vejo com preocupação a superexposição nesse processo, tanto por ser um caso midiático como pela exposição do processo penal aqui no Amazonas. Parece que os órgãos do poder judiciário só ficam satisfeitos com a condenação. Precisam condenar por serem influencers com um grande número de seguidores. A juíza reconhecer as ilegalidades expostas nas alegações finais do processo, somente o Ministério Público, como acusador voraz que é, ele se torna cego na frente do direito de defesa”, destaca o advogado criminalista.
