Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A pavimentação da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), vive um novo capítulo de tensão jurídica. Na última sexta-feira, 24 de abril, a organização não governamental (ONG) Observatório do Clima (OC) protocolou um processo na Justiça Federal do Amazonas pedindo a anulação imediata dos editais publicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para as obras no chamado “trecho do meio”.
O que diz a ação?
O foco da Ação Civil Pública (ACP) são os editais nº 90127/2026, 90128/2026 e 90130/2026, que preveem o asfaltamento de 339,4 quilômetros da rodovia. Segundo a organização, o governo federal está tentando encurtar caminhos legais de forma inconstitucional.
Em nota oficial, o Observatório do Clima afirma que o DNIT enquadrou a reconstrução da estrada como simples “serviços de manutenção”, dispensando, assim, o licenciamento ambiental rigoroso.
“Este dispositivo legal não poderá ser aplicado a nenhum caso de empreendimento em que se exigiu ou que se venha a exigir EIA/Rima, que só existe inserido em um processo de licenciamento ambiental. Isto é, não importa o que está escrito no artigo 8º da Lei Geral nem a vontade do Dnit e dos políticos da região, a Constituição Brasileira determina que tem de haver licenciamento”, afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
A entidade alerta ainda que o asfaltamento sem controle pode gerar um “dano ambiental irreversível” em uma das áreas mais preservadas da Amazônia. A ONG aponta que o próprio presidente Lula havia vetado, em 2025, o artigo da lei que agora o DNIT tenta utilizar.
Resposta do Governo do Amazonas
Do outro lado, o governador interino do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), manifestou-se em defesa da rodovia. Para o governo estadual, a estrada é uma questão de sobrevivência e integração nacional. Em vídeo, Cidade classificou a resistência das organizações como inaceitável:
“É inadmissível que uma ONG ou quem quer que seja tente travar a nossa tão sonhada BR-319. O Amazonas também é Brasil. Nós estamos aqui prontos para dialogar e conversar com quem quer que seja para que nós possamos manter a nossa floresta em pé, mas o nosso povo não pode mais sofrer com a falta da pavimentação da BR-319”, declarou o governador.
Senador critica atuação de ONGs
O senador Plínio Valério (PSDB) também utilizou suas redes sociais para criticar a iniciativa judicial, vinculando o episódio aos casos identificados na “CPI das ONGs”. O parlamentar afirmou que a atuação de tais entidades serve para “saquear o Amazonas” e trabalhar para “oprimir e isolar” a região.
Valério ressaltou que já esperava a intervenção da organização por acreditar que parte do Judiciário está “pronta para acolher esse tipo de ação”.
De forma direta, declarou que o resultado prático será o “embargo dessa suposta obra do meião”, mas reiterou sua persistência: “A BR-319 vai sair. Não podemos desistir”.
Histórico dos editais
A movimentação judicial ocorre logo após o Ministério dos Transportes publicar, em 13 de abril, avisos de licitação para melhorar o pavimento em diferentes trechos:
- Extensão: O projeto abrange três lotes principais que somam mais de 300 km de asfaltamento: do km 250,7 ao km 346,2; do km 346,2 ao km 433,1; e do km 469,6 ao km 590,1.
- Investimento previsto: Em março, foram autorizados R$ 678 milhões para a pavimentação de 339 km, com prazo de execução de três anos.
- Prazos: Os pregões eletrônicos estão marcados para os dias 29 e 30 de abril. O DNIT justifica a pressa citando a estiagem como uma “janela de oportunidade” para o início dos trabalhos.
O Observatório do Clima argumenta que o licenciamento da BR-319 tramita há anos no Ibama e que a obra é qualificada pelo órgão como de “significativo impacto ambiental”, exigindo, portanto, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Caso a liminar seja concedida, os pregões marcados para esta semana deverão ser suspensos até o julgamento final da ação.
