Júnior Almeida – Rios de Notícias
FONTE BOA (AM) – A Comissão dos Concursados de Fonte Boa, presidida por Ederson Lasmar, denunciou ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS que o prefeito do município, Lázaro de Araújo (Republicanos), descumpriu parcialmente uma decisão judicial que determinava a reintegração dos servidores concursados empossados e que estavam em pleno exercício de suas funções no ano de 2024. Segundo o presidente, o gestor “não cumpriu a ordem na íntegra” e manteve cerca de 180 servidores de fora, mesmo após determinação judicial.
Lasmar afirmou ainda que, logo no início de sua gestão, Lázaro “anulou todas as posses dos aprovados e classificados no concurso público”, o que teria sido uma manobra para “encher a prefeitura de cargos comissionados e contratações diretas do político”, prejudicando os concursados que aguardavam sua reintegração.
“O prefeito atual, Lázaro de Araújo, em um dos seus primeiros atos como prefeito, tornou nulo todas as posses dos aprovados e classificados no concurso público de Fonte Boa. Nós recorremos perante a justiça. Tivemos isso na primeira instância, ele recorreu, conseguiu através de um desembargador plantonista suspender a ordem de primeira instância. Nós recorremos para a segunda instância, ganhamos, foi proferida a decisão que nos reintegrasse em 48 horas. Ele anexou junto ao processo uma desculpa esfarrapada que já tinha cumprido a determinação judicial, sendo que ele não cumpriu na íntegra”, relatou Lasmar.
Ederson Lasmar, presidente da Comissão dos Concursados
De acordo com o presidente da comissão, cerca de 180 concursados que estavam em pleno exercício de suas funções até dezembro de 2024 ainda não foram reintegrados.
Ele explicou que a situação levou a um novo parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), solicitando que a Justiça determinasse a reintegração dos servidores dentro de 48 horas e o bloqueio das contas do prefeito e do vice-prefeito em caso de descumprimento.
“O certo é que o prefeito atual usou a prefeitura como cabide de emprego para ganhar eleição, e o povo está cobrando. Os eleitores que votaram nele estão cobrando, querendo seus empregos, e a primeira coisa que ele fez foi exonerar todos os aprovados e empossados no concurso de 2024 para botar os seus. Encheu a prefeitura de cargos comissionados, contratações diretas, não tem transparência nos seus atos, há uma obscuridade muito grande no município de Fonte Boa com essa nova gestão”, criticou Lasmar.
Entenda o caso
O caso já foi alvo de ação civil pública do MPAM, que acusa o prefeito e o vice, José Suediney de Souza de descumprirem decisão judicial e de adotar irregularidades em contratações públicas.
A Promotoria de Justiça de Fonte Boa lembra que, mesmo após decisão liminar proferida em 9 de janeiro de 2025 e tornada pública em 13 de janeiro de 2025, determinando que os concursados fossem reintegrados em 48 horas, o município não cumpriu integralmente a determinação.
Segundo o MPAM, o prefeito teria reaberto processos administrativos exigindo novos documentos e exames, excluído servidores legalmente nomeados e chamado pessoas já desclassificadas.
“Em vez de reintegrar os servidores, o prefeito determinou a reabertura de processos administrativos, exigindo novamente exames, documentos e declarações, como se o concurso estivesse sendo refeito. Além disso, servidores legalmente nomeados foram excluídos e pessoas já desclassificadas voltaram a ser chamadas”, destaca o promotor Aramis Pereira Júnior.
A Promotoria também aponta falta de transparência na gestão, com ausência de publicação das listas de servidores temporários, de nomeações e exonerações recentes, e de demonstrações orçamentárias que justifiquem as contratações, o que segundo o MP, fere princípios da publicidade e moralidade administrativa.
Entre as medidas solicitadas, ainda estão multa diária de R$ 100 mil em caso de novo descumprimento, bloqueio de bens dos gestores e envio do caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Até o momento, a ação tramita na Vara Única da Comarca de Fonte Boa.
Prefeitura alega cumprimento integral de decisão
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS buscou contato com o prefeito Lázaro de Araújo para comentar o caso. Por meio de conversas em aplicativo de mensagens, o gestor optou por passar a resposta para a assessoria jurídica da prefeitura.
Em resposta à reportagem, a assessoria jurídica da Prefeitura de Fonte Boa, afirmou que todas as vagas previstas no concurso público já foram devidamente preenchidas, e que os candidatos que seguem reivindicando nomeação não estão dentro do número de vagas ofertadas no edital.
Segundo a defesa, o Município comunicou ao Tribunal de Justiça que cumpriu integralmente a decisão judicial e que eventuais novos chamamentos dependem de “poder discricionário da administração pública”.
“Todos os aprovados dentro do número de vagas foram chamados. As pessoas que seguem reclamando ficaram fora desse quantitativo e, portanto, não há obrigação legal de nomeá-las”, afirmou a assessoria jurídica.
“O prefeito chamou todos que estavam no número de vagas. Alguns, inclusive, deixaram de apresentar documentos ou não cumpriram requisitos que estavam destacados no edital”, completou.
