Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O atual secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho, está fora da disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que foi aberta com a aposentadoria do juiz Domingos Chalub.
Isso acontece porque o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mudou as regras para todo o país, na segunda-feira, 25/8, para quem quer concorrer a esse tipo de vaga destinada a advogados, por meio do chamado “quinto constitucional” , um sistema que garante uma parte das cadeiras nos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público.
O que mudou?
Antes, a OAB aceitava que o candidato somasse diferentes períodos de atuação como advogado, mesmo que tivesse passado um tempo longe da profissão, por exemplo, ocupando cargos públicos.
Agora, com a nova regra, só pode concorrer quem tiver atuado como advogado de forma contínua nos últimos 10 anos, sem interrupções, e comprovando, em cada ano, pelo menos cinco atividades jurídicas, como entrar com processos, petições ou pareceres que sejam exclusivas da advocacia.
Por que Flávio Antony está fora?
Embora seja formado em Direito e tenha sido membro do Ministério Público, Flávio Antony está há anos fora da prática diária da advocacia. Hoje, ele ocupa um cargo de alto escalão no Governo do Amazonas, como secretário da Casa Civil, o que é incompatível com o exercício da advocacia.
Com a nova regra da OAB, o tempo em que ele esteve afastado da profissão não pode mais ser considerado para completar os 10 anos exigidos. Por isso, ele não poderá participar da escolha para a nova vaga de desembargador do TJAM.
Objetivo da mudança
Segundo a OAB, a mudança serve para garantir mais justiça e igualdade entre os candidatos, além de valorizar quem realmente está atuando como advogado no dia a dia.
A regra vale para todos os concursos futuros da OAB voltados à escolha de nomes para cargos em tribunais, como é o caso do Tribunal de Justiça do Amazonas.
