Redação Rios
MANAUS (AM) – A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) tem dez dias para explicar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a não realização de concurso público especializado para contratação de professores indígenas e o funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas.
O concurso está previsto na Lei Municipal 2.781/2021, mas ainda não foi realizado. Além disso, o órgão recebeu denúncias de assédio aos professores e solicitou informações sobre funcionamento dos locais de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas.
A recomendação foi feita após reunião com representantes da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime) e professores indígenas.
Os professores reivindicaram a regularização do funcionamento dos espaços de estudos nos moldes da lei municipal, e pediram soluções para outras demandas sobre o funcionamento dos espaços culturais.
Os representantes afirmaram não possuir estrutura física e pedagógica, nem equipamentos para produzir as documentações exigidas pela Semed, como relatórios, manuais, planos, frequências e matrículas. Para os professores, as cobranças são inadequadas. Além disso, informaram que a emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil, destinada para compra de insumos ainda não foi utilizada.
De acordo com o documento, o Conselho Municipal de Educação deverá apresentar relatório das inspeções realizadas nos locais de estudos e conhecimentos tradicionais indígenas de Manaus e entorno entre julho e agosto de 2022. Além disso, deverá oferecer uma vaga no conselho para representante indígena.
Uma nova reunião será realizada pelo MPF, no dia 13 de junho, na sede do MPF, com a presença dos representantes da Semed, dos professores indígenas e de órgãos estaduais e municipais com o objetivo de discutir o funcionamento dos locais de estudos. Além disso, o órgão deve promover audiência pública até julho, na região do Rio Cuieiras (AM).
A Lei Municipal 2.781/2021 garante aos espaços autonomia pedagógica, projeto político-pedagógico próprio e gestão democrática comunitária ao espaço bilíngue, a partir de planejamento específico, em afirmação à diversidade de grupos étnicos e culturas de Manaus.
*Com informações da assessoria
