Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação formal ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CREMAM) para que adotem medidas de prevenção, apuração e punição de casos de violência obstétrica.
O documento, assinado pelo procurador da República Igor Jordão, foi publicado em 21 de janeiro de 2026 e se baseia em normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
A recomendação surge após o MPF constatar a inexistência, nos sistemas internos dos conselhos, de protocolos específicos para tratar denúncias desse tipo de violência.
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Violação de direitos
Atualmente, segundo o CREMAM, não há um campo específico para registrar ocorrências de violência obstétrica, o que dificulta a produção de estatísticas e a responsabilização de profissionais.
Para o MPF, a violência obstétrica é uma forma de violência de gênero, caracterizada por práticas desumanizadas, abusivas ou negligentes contra mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto. Essas condutas violam direitos fundamentais, como vida, saúde, integridade física e dignidade, além de comprometer a autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos.
Caso Alyne Silva Pimentel
O documento lembra que o Brasil já foi responsabilizado internacionalmente por falhas na assistência obstétrica, como no caso de Alyne Silva Pimentel, julgado pelo Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhecem a violência obstétrica como violação de direitos humanos e impõem aos Estados o dever de prevenir, investigar e punir essas práticas.
Cenário no Amazonas
No Amazonas, o MPF registrou dezenas de denúncias envolvendo mulheres, muitas delas indígenas, submetidas a procedimentos sem consentimento, ofensas verbais, intervenções dolorosas desnecessárias e, em alguns casos, mortes maternas e neonatais. Esses casos reforçam a urgência de medidas estruturais para enfrentar o problema.
Entre os casos citados está o de uma paciente indígena submetida a cesariana no Hospital Geral de Santa Isabel do Rio Negro. Após a cirurgia, a paciente apresentou fortes dores e, 22 dias depois, retornou à unidade.
Devido à gravidade, foi transferida para o Hospital Platão Araújo, em Manaus, mas faleceu em 16 de março de 2023. Durante a cremação, foi encontrada uma lâmina de bisturi nos restos mortais da mulher.
Principais recomendações ao CFM
O MPF orienta o CFM a adotar medidas para prevenir e punir a violência obstétrica, entre elas:
- Criar protocolo específico para receber, investigar e punir denúncias (90 dias);
- Atualizar o Código de Ética Médica para reconhecer a violência obstétrica como infração ética;
- Produzir e divulgar materiais educativos sobre práticas humanizadas no parto;
- Publicar relatórios anuais com dados sobre denúncias e sanções;
- Revogar pareceres ou notas técnicas que neguem a existência da violência obstétrica;
- Garantir sanções proporcionais aos profissionais que cometerem tais práticas.
Recomendações ao CREMAM
Para o Conselho Regional de Medicina do Amazonas, as recomendações incluem:
- Adotar procedimentos específicos para apurar denúncias;
- Garantir a escuta das vítimas e evitar revitimização;
- Implantar sistema padronizado de registro de denúncias;
- Promover campanhas de conscientização junto aos profissionais de saúde;
- Publicar relatórios periódicos sobre denúncias e punições;
- Realizar capacitação com perspectiva de gênero para conselheiros e sindicantes.
Responsabilização
Os conselhos têm 30 dias para informar ao MPF se adotarão as recomendações e quais medidas serão implementadas. O órgão alerta que omissões futuras podem levar à responsabilização.
O MPF reforça que a recomendação não encerra sua atuação e que medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser tomadas caso as violações persistam.recomendação não encerra sua atuação e pode atuar novas medidas judiciais ou extrajudiciais caso as violações persistam.
