Redação Rios
MANAUS (AM) – Com o objetivo de contribuir para a realização de eleições livres, limpas e justas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) reforçou a importância da participação da população na fiscalização das Eleições Gerais de 2026. O órgão disponibilizou uma página específica para o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades eleitorais.
Entre as situações que devem ser observadas está o uso do poder hierárquico para pressionar, constranger ou obrigar servidores públicos a participar de eventos partidários ou atividades de campanha. Segundo o MPAM, a estrutura da administração pública não pode ser utilizada, sob qualquer circunstância, em benefício de candidatos, partidos ou coligações.
A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), em parceria com a Ouvidoria-Geral do MPAM. A página reúne exemplos de condutas que podem configurar irregularidades ou crimes eleitorais e orientações sobre como denunciar cada situação.
Fiscalização no interior
Em Parintins e Manacapuru, denúncias já foram registradas e levaram as respectivas Promotorias de Justiça a instaurar procedimentos administrativos. As medidas têm o objetivo de orientar prefeituras, secretarias municipais e representantes de órgãos estaduais sobre a necessidade de impedir a participação de servidores em atos, reuniões, passeatas, carreatas e outras atividades de campanha durante o horário regular de expediente.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, titular da 4ª Zona Eleitoral de Parintins e responsável pela medida, a participação popular em atos e reuniões políticas é um direito democrático, desde que ocorra de forma livre, voluntária e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A população pode consultar as orientações e encaminhar denúncias por meio da página eleitoral disponibilizada pelo MPAM.
*Com informações da Assessoria
