Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou, na tarde desta quarta-feira, 3/12, com um recurso para tentar derrubar a decisão que autorizou a venda antecipada de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026.
A medida, chamada de Agravo Interno, foi apresentada após o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil liberar a comercialização dos bilhetes a pedido da empresa organizadora do evento.
O processo está ligado a uma Ação Civil Pública que trata da defesa dos consumidores e tramita na Comarca de Manaus.
O que o MPAM quer
O MPAM pede que a venda dos ingressos continue suspensa até que todas as exigências legais e condições de segurança do festival sejam comprovadas. Segundo o órgão, liberar as vendas antes disso pode colocar consumidores em risco.
Pontos levantados pelo Ministério Público
A empresa Amazon Best afirmou ao Tribunal que a suspensão das vendas causaria prejuízo financeiro aos bois-bumbás. No entanto, o MPAM rebateu, destacando que:
- As vendas de camarotes, que chegam a R$ 8 milhões, não foram suspensas;
- Apenas os ingressos comuns foram interrompidos, justamente os que tiveram aumentos considerados abusivos e sem justificativa técnica.
Para o Ministério Público, não há motivo para afirmar que os bois sofreriam prejuízo por causa dessa suspensão, já que os camarotes seguem sendo comercializados normalmente.
O que acontece agora
No recurso, o MPAM pede que o desembargador reconsidere sua decisão e volte a suspender imediatamente a venda dos ingressos. Caso isso não aconteça, o órgão solicita que o caso seja analisado pelos demais membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O pedido do MPAM é baseado na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil, legislações que garantem a proteção do consumidor e a responsabilidade dos organizadores de grandes eventos.
O recurso foi assinado pelo promotor Edilson Queiroz Martins, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, e pela promotora Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins.
Veja o documento na íntegra:
*Com informações da Assessoria
