Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou três ações civis públicas (ACPs) contra a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas após identificar barreiras de acessibilidade em três escolas públicas da capital. As ações foram propostas pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
As medidas foram tomadas após vistorias técnicas constatarem o descumprimento de normas de acessibilidade, incluindo a ABNT NBR 9050, e de dispositivos da legislação voltados à inclusão de pessoas com deficiência.
Das três ações, duas foram ajuizadas contra o Município de Manaus e uma contra o Estado do Amazonas.
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Denúncia motivou investigação
A atuação do MPAM começou após uma denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Educação de Manaus (CME), que relatou dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes com deficiência em uma escola pública sem estrutura adequada.
A partir dos relatos, o Ministério Público instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de acessibilidade das escolas municipais Gilberto Rodrigues dos Santos e Presidente Manoel Ferraz de Campos Sales e da Escola Estadual Professor Aristóteles Comte de Alencar.
Segundo o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, responsável pelos procedimentos, as ações judiciais foram propostas diante da ausência de soluções administrativas para os problemas identificados.
“Resolvemos propor essas ações judiciais para cobrar mais acessibilidade para as unidades de ensino. As escolas precisam estar adaptadas para receber todos os estudantes, inclusive aqueles com deficiência, sob pena de inaceitável omissão”, afirmou.
Problemas encontrados nas escolas
Relatórios elaborados pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPAM (NAT) apontaram problemas que, segundo o órgão, comprometem o uso autônomo e seguro dos espaços escolares por estudantes com deficiência.
Na Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, banheiros destinados a pessoas com deficiência estavam trancados e sendo utilizados como depósitos de materiais de limpeza. A unidade também não dispunha de mesas adaptadas no refeitório, o que fazia com que estudantes cadeirantes precisassem apoiar os pratos sobre o colo durante as refeições.
Na Escola Municipal Presidente Manoel Ferraz de Campos Sales, o município teria renovado o contrato de locação do imóvel mesmo após ter conhecimento das irregularidades estruturais desde 2023. Segundo o MPAM, as adequações necessárias nos banheiros e nas rotas de circulação ainda não haviam sido concluídas.
Já na Escola Estadual Professor Aristóteles Comte de Alencar, que atende 40 estudantes com deficiência, havia apenas uma carteira escolar acessível no momento da inspeção.
Ainda segundo o Ministério Público, a unidade chegou a ser interditada judicialmente devido a riscos críticos na estrutura geral e posteriormente retomou as atividades sem que todos os problemas relacionados à acessibilidade física fossem solucionados.
MP pede adequações
Segundo o MPAM, as irregularidades permaneceram mesmo após a atuação das Secretarias Municipal de Educação (Semed) e de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), além de prazos e compromissos que não teriam sido cumpridos.
Nas ações, o Ministério Público pede que o Município de Manaus e o Estado do Amazonas sejam obrigados a apresentar um Plano de Adequação de Acessibilidade, com detalhamento das medidas necessárias para corrigir os problemas identificados.
O órgão também requer a execução das obras e adequações necessárias dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
*Com informações da assessoria
