Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) foi instaurada para apurar a suspeita de que uma servidora do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) tenha recebido salários sem cumprir a jornada de trabalho.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0042/2026/70PJ, assinada pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha e publicada no Diário Oficial do órgão. A investigação tem como alvo a servidora Loanna César Couto.
Conforme os dados disponíveis no Portal da Transparência, a servidora está lotada como agente de trânsito e recebe salário líquido de R$ 5.941,03. Segundo o Ministério Público, há indícios de que Loanna possa ter recebido remuneração sem cumprir a carga horária exigida pelo cargo público.
O caso começou a ser apurado por meio de uma Notícia de Fato, procedimento utilizado pelo MP para analisar denúncias e verificar se existem elementos suficientes para dar continuidade às investigações.
Na portaria, o órgão afirma que a apuração busca esclarecer uma “suposta prática de recebimento de proventos sem a efetiva prestação de serviço laboral”.
Após a análise inicial, o promotor decidiu transformar a Notícia de Fato em um Procedimento Preparatório, etapa em que o Ministério Público passa a reunir documentos, informações e outros elementos para verificar se houve irregularidade.
Na mesma portaria, o promotor concedeu ao IMMU mais 10 dias para encaminhar as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público.
Servidora alega possuir autorização legal
Em resposta a reportagem do Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a defesa de Loanna encaminhou uma nota oficial contestando a investigação e afirmando que a servidora possui autorização legal para cumprir jornada reduzida, sem prejuízo da remuneração.
Segundo a defesa, em razão da necessidade de acompanhar a filha, uma criança atípica com diversas comorbidades, a redução da carga horária foi concedida por meio do Processo Administrativo nº 2024.77000.77041.9.159756, após análise da Junta Médico-Pericial do Município.
No próprio documento, a prefeitura reconheceu a necessidade de acompanhamento permanente da criança e autorizou a concessão de horário especial, conforme prevê a legislação municipal.
Ainda de acordo com a nota, o próprio IMMU participou da tramitação do processo administrativo e tinha conhecimento da decisão que autorizou a jornada diferenciada.
A defesa afirma causar “estranheza” o fato de o instituto não ter encaminhado essa documentação ao Ministério Público durante a apuração, o que, segundo os advogados, pode ter transmitido “equivocadamente aparência de irregularidade”.
Veja nota da defesa:
O que diz o IMMU?
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para pedir informações sobre o procedimento administrativo interno e a que período se refere a investigação do Ministério Público.
Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
